Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indica ao senhor Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de um veículo do tipo Van, exclusiva para o transporte de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para o deslocamento de suas residências até os locais onde realizam terapias e atendimentos especializados. Considerando a Ação Civil Pública em que o Município de Sarandi figura como réu, a qual determinou judicialmente que o Poder Público forneça transporte por veículo baixo para o deslocamento da residência ao local de realização das terapias necessárias, atualmente realizadas cinco dias por semana, totalizando dez deslocamentos semanais, destaca-se que a Secretaria Municipal de Saúde não dispõe, no momento, de veículo adequado para atender a essa demanda específica. A disponibilização de uma van adaptada e destinada exclusivamente ao transporte de pessoas com TEA garantirá não apenas o cumprimento da obrigação judicial, mas também a dignidade, o conforto e a continuidade dos tratamentos dessas crianças e adolescentes, que dependem de terapias constantes para o seu desenvolvimento. Diante do exposto, indica-se ao Executivo Municipal a adoção imediata dessa providência, garantindo o transporte adequado, regular e contínuo para os pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.

Indica ao senhor prefeito que seja adotado um novo procedimento para a emissão de solicitações de exames médicos, separando aqueles que são cobertos pelo SUS dos que não possuem cobertura, de forma que as ordens sejam emitidas de maneira independente. Atualmente, muitos pacientes enfrentam dificuldades ao realizar exames solicitados pelos médicos, pois nem todos os procedimentos estão cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Como as solicitações são emitidas em uma única guia, os pacientes acabam obrigados a pagar pelo exame não coberto para conseguir realizar também o exame coberto pelo SUS, ou ficam impossibilitados de realizar apenas os exames disponíveis pelo SUS. A separação das ordens facilitaria o atendimento e daria maior transparência ao cidadão, permitindo que ele saiba quais exames o SUS realiza gratuitamente e quais dependeriam de pagamento particular. Além disso, essa medida traria mais agilidade e economia ao sistema público, evitando retrabalho e garantindo melhor organização nos atendimentos médicos.

Indico ao senhor Prefeito a instalação de um novo bebedouro de água na Praça Ipiranga, localizada no Centro, com estrutura de cobertura adequada, a fim de evitar a contaminação por fezes de pássaros e garantir melhores condições de higiene aos usuários. Ressalta-se que o bebedouro atualmente existente encontra-se em estado precário, comprometendo sua funcionalidade e a segurança sanitária da população que frequenta o local.

Indico ao senhor Prefeito que seja realizado estudo técnico visando à implantação de faixa de ciclovia sinalizada na Estrada Jaguaruna. O referido trecho apresenta intenso fluxo de ciclistas, o que torna imprescindível a destinação de espaço adequado e seguro para o tráfego de bicicletas. A medida contribuirá significativamente para a redução de riscos de acidentes, promovendo maior segurança e mobilidade urbana para os usuários desse modal.

Indico ao senhor Prefeito que seja realizado estudo técnico visando à instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao Colégio Universitário, localizado na Rua Aparecida Conceição de Magalhães, nº 673, no bairro Parque Alvamar II. A medida se faz necessária tendo em vista o intenso fluxo de veículos em alta velocidade na via, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, o que representa um elevado risco de acidentes e atropelamentos. A implantação da faixa elevada contribuirá significativamente para a segurança dos estudantes, pais, funcionários e demais pedestres que circulam pela região.

Indica ao senhor Prefeito que reative o postinho do Parque Alvamar. A reabertura do postinho é de suma importância e o fechamento do Postinho de Saúde do Parque Alvamar, tem gerado grandes dificuldades no atendimento à saúde da população da região, que depende desse serviço básico para cuidados de saúde e bem-estar. A reabertura é imprescindível para garantir o direito ao acesso à saúde pública.

Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para reativar o Posto de Saúde do Jardim Esperança. A reabertura dessa unidade é de suma importância para a comunidade local, sendo imprescindível para garantir o direito de acesso à saúde pública. A ausência desse serviço tem gerado transtornos e dificuldades no atendimento médico e preventivo da população, que depende do posto para cuidados essenciais e acompanhamento regular. A reativação do Posto de Saúde do Jardim Esperança contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Indica ao senhor Prefeito que seja feita a instalação de espelhos de visão na Avenida Danilo Massuia com Avenida João Marangoni, Jardim Independência. Os espelhos de visão de rua, geralmente convexos, desempenham um papel fundamental na segurança viária. Eles ampliam significativamente o campo de visão em locais com visibilidade limitada, reduzindo pontos cegos e ajudando a prevenir acidentes. Em síntese, esses espelhos funcionam como equipamentos de segurança indispensáveis, fornecendo informações visuais que, de outro modo, não estariam disponíveis. Trata-se de uma solução simples, acessível e altamente eficaz para salvar vidas e evitar danos materiais.

Indica ao senhor Prefeito que realize a aquisição de abrigos cobertos para passageiros de ônibus do município de Sarandi. Atualmente, grande parte dos pontos de parada de transporte coletivo é composta apenas por estruturas simples, muitas vezes reduzidas a uma placa de identificação fixada no chão, o que não oferece qualquer proteção contra sol, chuva ou demais intempéries. A aquisição de abrigos adequados representa mais dignidade, conforto e segurança aos usuários do transporte público, especialmente idosos, trabalhadores e estudantes que dependem diariamente do serviço. Além disso, a medida contribui para a qualificação da mobilidade urbana, fortalecendo o compromisso do município com infraestrutura de transporte mais organizada, funcional e humanizada.

Indica ao senhor Prefeito que faça uma Capela Mortuária Municipal, tendo em vista que no município existem apenas capelas particulares. Tal medida se faz necessário para atender aquelas pessoas que não tem condições e local apropriado para velar seu ente querido.

Indica ao senhor Prefeito que seja instalado um Ecoponto no Jardim São José, Zona Sul da cidade de Sarandi.

Indica ao Senhor Prefeito que inclua o Distrito Vale Azul no cronograma de decorações natalinas. Incluir o distrito ajudaria a ampliar a beleza da cidade, tornando-a ainda mais charmosa e atraente durante o natal.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a instalação das tampas de duas bocas de lobo (bueiro) localizadas na Rua Castro Alves, esquina com a Avenida Riachuelo, no Jardim Independência 3ª Parte. As referidas bocas de lobo (bueiro), estão sem as tampas, oferecendo risco de acidentes a pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pelo local. Ressalta-se que a Rua Castro Alves possui grande fluxo de crianças, por abrigar uma instituição de ensino nas proximidades (Escola Municipal Sagrada Família), o que torna a situação ainda mais preocupante. O reparo é necessário para garantir a segurança da população e a adequada drenagem das águas pluviais, evitando transtornos e possíveis danos materiais.