Ocorrências da Sessão (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ao iniciar a sessão, o Presidente, convidou o vereador Erasmo Cardoso Pereira para compor a mesa na função de Vice-Presidente, diante da ausência do vereador Fábio de Souza Silveira, em razão do cumprimento de agenda em Curitiba. Após a aprovação da Ata, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura do convite para Audiência Pública da Comissão de Orçamento e Finanças, referente ao Projeto de Lei nº 3.576/2025 - Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), Projeto d Lei nº 3.601/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2026) e Projeto de Lei nº 3.602/2025 – Plano Plurianual (PPA 2026-2029). Em seguida, o Presidente, concedeu dez minutos de fala à representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sra. Alba Soares, que pontuou acerca da retirada da licença especial dos servidores e sobre o piso nacional do magistério. Após a leitura das indicações, o 1º Secretário por questão de ordem, procedeu a leitura do Requerimento nº 362/2025, de autoria do vereador Dionizio Aparecido Viaro, solicitando a inclusão na pauta da Ordem do dia, o Projeto de Lei nº 3.596/2025 do Poder Executivo Municipal. O pedido foi colocado em votação e aprovado, sendo incluído como último item da Pauta. Durante a votação do referido projeto, o Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos, para que as Comissões Competentes emitissem parecer conjunto. Encerrado o intervalo, foi informado que o parecer das comissões foi favorável. Por fim, o Presidente convocou todos os vereadores para a 7º Sessão Solene de Entrega de Moções e Decretos Legislativos, que ocorrerá no dia 12 de dezembro, às 19 horas no Plenário da Câmara. Além disso, convocou todos os vereadores e a população para Sessão Extraordinária no dia 10 de dezembro as 17h30, destinada à deliberação em segunda discussão, dos projetos que forma aprovados em primeira discussão nesta Sessão.