SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 20/03/2023 - 17:30	Encerramento: 20/03/2023 - 18:33

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 7ª Reunião Ordinária do dia 20/03/2023.
2. Leitura de um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" procedeu à leitura de um texto bíblico.
3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 6ª (Sexta) Sessão Ordinária do dia 13 de Março de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada.
4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofícios nº 26/2023-AF, nº 28/2023, nº 583/2023, nº 592/2023 e nº 634/2023 – do Prefeito. Ofício nº 083/2023 – do Ministério Público do Estado do Paraná. Ofício nº 019/2023 – da Câmara Municipal de Mandaguari. Ofício nº 96/2023 – da Secretaria Municipal de Fazenda. Convite – para entrega de diversos veículos para as Secretarias de Urbanismo, Assistência Social, SEJUV e SEMUTRANS. Súmula do Projeto de Lei nº 3.317/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Súmula do Projeto de Lei nº 3.318/2023 – do edil ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” – o qual INSTITUI O “PROGRAMA VOU DE BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI. Súmula do Projeto de Lei nº 3.319/2023 – do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS – o qual DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA DE PASSEIO PÚBLICO PARA USO DE COMÉRCIO PARA A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRÚTIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Súmula do Projeto de Lei nº 3.320/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Súmula do Projeto de Lei nº 3.321/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SARANDI/PR, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ESPECTRO AUTISTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 032/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Comunicando Aceitação de Veto. Ofício nº 033/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Requerimentos e Indicações. Ofício nº 034/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Projetos de Leis para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 59 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA UMA REFORMA NOS BANHEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS. TENDO EM VISTA QUE ESSA VEREADORA FOI PROCURADA POR PAIS DE ALUNOS DA MESMA RECLAMANDO QUE OS BANHEIROS DA ESCOLA ENCONTRAM SE SEM PORTAS, E QUE SE FAÇA TAMBÉM AS DEMAIS REFORMAS NECESSÁRIAS NO LOCAL.	Proposição em Tramitação.
2 - Indicação nº 60 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE CRIE PROJETOS PARA INCENTIVAR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERMITIR O ACESSO MAIS FÁCIL AO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO, A TODO CIDADÃO SARANDIENSE, ATRAVÉS DE PARCERIAS COM O SESI, SENAR, SESC, SENAC E SENAI.	Proposição em Tramitação.
3 - Indicação nº 61 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE CRIE SERVIÇO DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE SARANDI VIA APLICATIVO WHATSAPP. COM A FINALIDADE DE FORTALECER OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E QUALIFICAR A GESTÃO PARTICIPATIVA NO MUNICÍPIO DE SARANDI. AS INFORMAÇÕES, FOTOGRAFIAS E VÍDEOS ENCAMINHADOS POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP SERÃO CONSIDERADAS PROVAS DOCUMENTAIS QUE SERVIRÃO PARA AUXILIAR O PODER PÚBLICO NO REGISTRO DA DEMANDA. CONSTITUEM ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO DE OUVIDORIA MUNICIPAL, DETECTAR AS RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES, ELOGIOS E DENÚNCIAS, PARA SUBSIDIAR A AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE.	Proposição em Tramitação.
4 - Indicação nº 62 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, TENDO EM VISTA QUE AS CRIANÇAS NÃO TEM UM ESPAÇO COBERTO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.	Proposição em Tramitação.
5 - Indicação nº 63 de 2023 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO “QUEBRA-MOLAS”, NA AVENIDA PIONEIRO JOSÉ LAURINDO DA SILVA, PRÓXIMO AO NÚMERO 564, NO JARDIM SÃO PAULO II, NAS PROXIMIDADES DA CAPELA JESUS MISERICORDIOSO.	Proposição em Tramitação.
6 - Indicação nº 64 de 2023 Processo: - Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DARCI APARECIDA PEREIRA MOCHI.	Proposição em Tramitação.
7 - Indicação nº 65 de 2023 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SE FAÇA UM ESTUDO PARA PROPORCIONAR UM PLANO DE SAÚDE COM INCLUSÃO DO ODONTOLÓGICO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. CASO JÁ EXISTA UM ESTUDO, INFORME A DATA DA INCLUSÃO.	Proposição em Tramitação.
8 - Indicação nº 66 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO E CRIADO UM PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS IDOSOS.	Proposição em Tramitação.
9 - Requerimento nº 51 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno:	SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/03/2023, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 560/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 42 de 2023 Processo: - Autores: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, OS DADOS REFERENTES A LEGALIDADE DAS DOCUMENTAÇÕES E AS LICENÇAS NECESSÁRIAS DE TODOS OS ÔNIBUS DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. SOLICITA-SE: I – TODAS AS LICENÇAS E DOCUMENTAÇÕES QUE SÃO EXIGIDOS PERANTE A LEI PARA A CIRCULAÇÃO DA FROTA. II – DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A LEGALIDADE DE TODAS AS PERMISSÕES PARA DIRIGIR DOS MOTORISTAS LOTADOS NO MUNICÍPIO. III – OS RELATÓRIOS DAS CONDIÇÕES DE CADA VEÍCULO UTILIZADO NO TRANSPORTE ESCOLAR.	Proposição em Tramitação.
2 - Requerimento nº 43 de 2023 Processo: - Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE TEM CONHECIMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE SINAL PARA REDE DE TELEFONIA MÓVEL NO CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA E JARDIM DAS TORRES. REQUER-SE ESCLARECER SE TEM PREVISÃO PARA ELABORAR UM PROJETO PARA RESOLUÇÃO DA FALTA DE SINAL PARA REDE DE TELEFONIA MÓVEL NOS BAIRROS SUPRAMENCIONADOS, COMO ESTABELECE A NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES DA LEI Nº 13.116/2015.	Proposição em Tramitação.
3 - Requerimento nº 44 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS. VISTO QUE FOI FEITA INDICAÇÃO POR ESSA VEREADORA SOLICITANDO QUE FOSSE FEITO NAQUELE LOCAL UM MINIGINÁSIO DE ESPORTES. INDICAÇÃO Nº 188/2022.	Proposição em Tramitação.
4 - Requerimento nº 45 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE O RECAPEAMENTO OU TAPA BURACOS NA RUA DUQUE DE CAXIAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 2039. O PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO, POIS OS MOTORISTAS E MORADORES TEM RECLAMADO DAS POÇAS DE ÁGUA, ASSIM CAUSANDO ACIDENTES E TRANSTORNOS NAQUELE LOCAL E DANOS EM VEÍCULOS.	Proposição em Tramitação.
5 - Requerimento nº 46 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO DA VACINA DE PROTEÇÃO CONTRA A DENGUE. ELA É INDICADA PARA POPULAÇÃO ENTRE 4 E 60 ANOS E APLICADA POR VIA SUBCUTÂNEA EM ESQUEMA DE DUAS DOSES, COM INTERVALO DE TRÊS MESES ENTRE AS APLICAÇÕES. “UMA VACINA QUE MOSTROU ALTÍSSIMA EFICÁCIA, MAIS DE 80% NA PREVENÇÃO DA DENGUE, 90% NA PREVENÇÃO DA DENGUE GRAVE, APLICADA EM DUAS E MUITO SEGURA. A VACINA CONTRA A DENGUE DEVE ESTAR DISPONÍVEL PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO. ESSA É A PREVISÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CLÍNICAS DE VACINAS. A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) APROVOU O REGISTRO DO IMUNIZANTE.	Proposição em Tramitação.
6 - Requerimento nº 47 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO É FEITO O CONTROLE DOS SERVIDORES QUE UTILIZAM OS VEÍCULOS PÚBLICOS EM TODOS OS SETORES, SE HÁ UM CONTROLE QUANTO AO VENCIMENTO DA HABILITAÇÃO, E SE NO CASO DOS MOTORISTAS QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SE HÁ UM CURSO ESPECÍFICO PARA TAL FUNÇÃO. TAL MEDIDA DE CONTROLE, VISA EVITAR INCIDENTES COMO A FATALIDADE OCORRIDA NA CIDADE DE JANDAIA DO SUL, ONDE O MOTORISTA ESTAVA DIRIGINDO UM ÔNIBUS ESCOLAR, COM HABILITAÇÃO VENCIDA DESDE O MÊS DE JANEIRO (SEGUNDO A IMPRENSA).	Proposição em Tramitação.
7 - Requerimento nº 48 de 2023 Processo: - Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, REFERENTES AOS ANIMAIS DE RUA, SE EXISTE ALGUM ESTUDO OU PROJETO QUE VISE ATENDER ESSES ANIMAIS NO TOCANTE DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO E RECOLHIMENTO.	Proposição em Tramitação.
8 - Requerimento nº 49 de 2023 Processo: - Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, REFERENTE A COMPRA DE UNIFORMES PARA ALUNOS E ATLETAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER (SEJUV). ALGUNS PAIS NOS QUESTIONARAM NÃO TER CONDIÇÕES DE COMPRAR OS UNIFORMES.	Proposição em Tramitação.
9 - Requerimento nº 50 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO DA COMPRA DE VAGAS, JÁ APROVADA NESTA CASA DE LEIS.	Proposição em Tramitação.
10 - Projeto de Lei Complementar nº 570 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Tramitação.
11 - Projeto de Lei Complementar nº 571 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 413/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SARANDI.	Proposição em Tramitação.
12 - Projeto de Lei Complementar nº 572 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 412/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI/PR.	Proposição em Tramitação.
13 - Projeto de Lei Complementar nº 573 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 411/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SARANDI.	Proposição em Tramitação.
14 - Projeto de Lei Complementar nº 574 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 410/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SARANDI.	Proposição em Tramitação.
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3261 de 2022 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Segundo	Regulamenta a prática de doação de alimentos por bares, restaurantes e afins, visando o combate ao desperdício de alimentos.	Proposição em Tramitação.
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 3266 de 2022 Processo: - Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Segundo	Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos estabelecimentos de ensino pertencentes às redes pública e privada do Município de Sarandi, na forma que especifica.	Proposição em Tramitação.
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 3311 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Segundo	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura e adota outras providências.	Proposição em Tramitação.
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 3315 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Segundo	Dispõe sobre alterações na Lei nº 2860/2022, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõe sobre as funções de Confiança do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.	Proposição em Tramitação.
19 - Projeto de Lei Complementar nº 560 de 2022 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno:	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Tramitação.
20 - Requerimento nº 52 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno:	SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.311/2022 E PROJETO DE LEI Nº 3.315/2023, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Não informada

7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura