1 -
Projeto de Lei Complementar nº 588 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Turno: Primeiro
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição em Tramitação. |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 589 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 421/2022 – QUE DISPÕE SOBRE A PVG - PLANTA DE VALORES GENÉRICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Proposição em Tramitação. |