SAPL - Câmara Municipal de Sarandi - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 31/03/2025 - 17:30	Encerramento: 31/03/2025 - 18:42

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal deu início à 9ª Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2025.
2. Leitura de um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza "Professor Claudio" procedeu a leitura de um texto bíblico.
3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O Presidente colocou a Ata da 8ª Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2025 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata foi aprovada.
4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 25/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei complementar "Altera a Lei Complementar nº 397, de 12 de janeiro de 2022, na forma que especifica."; Ofício nº 27/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei "Institui o Fundo Municipal do Esporte (FUMESPORTE) e dá outras providências."; Ofício nº 28/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando alteração do Projeto de Lei Complementar nº 626/2025 "Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, e dá outras providências."; Ofício nº 29/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei "Restabelece a vigência da Lei nº 2510 de 07 de outubro de 2019 e dá outras providências."; Ofício nº 31/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei complementar "Altera a Lei Complementar nº 464, de 14 de junho de 2024 na forma que especifica."; Ofício nº 168/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando relatórios do exercício financeiro de 2024 do Município de Sarandi"; Ofício nº 533/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de requerimentos e indicações da 4ª Sessão Ordinária do dia 24/2/2025; Ofício nº 563/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas de requerimentos e indicações da 1ª Sessão Ordinária do dia 3/2/2025; Ofício nº 774/2025 da Secretaria Municipal de Educação encaminhando Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.512/2025, da vereadora Thayná Menegazze o qual "Institui no Município de Sarandi o Programa de Rodas de Conversa nas escolas municipais, com foco na prevenção de doenças mentais na infância."; Ofício nº 18/2025 da Secretaria Municipal de Urbanismo encaminhando solicitação de membros para o Conselho de Habitação. Recomendação Administrativa nº 3/2025 do Ministério Público do Estado do Paraná recomendando ao Poder Executivo e Poder Legislativo que: 1) ABSTENHAM-SE de promover qualquer alteração/utilização da nomenclatura da Guarda Municipal para “Polícia Municipal”, nos termos autorizados pela Lei Complementar Municipal n. 418/2025 (o que inclui documentos oficiais, viaturas, uniformes e demais atos administrativos da instituição), bem como para que; 2) ADOTEM as providências necessárias para a REVOGAÇÃO da autorização legal de utilização da citada nomenclatura, por meio do processo legislativo cabível.
5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 39/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº 40/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e as indicações apresentados na 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2025; Ofício nº 41/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Victor Henrique de Paula Cabral – Secretário - Resposta referente ao Ofício nº 18/2025; Ofício nº 42/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – Comunicamos a Vossa Excelência que se atente para o conteúdo do Ofício nº 24 / 2025 / CLJRJ.
6. Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do Projeto de Lei nº 3.525/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" o qual "Dispõe sobre a garantia de leitos separados para mães de natimortos ou com óbito fetal, nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Sarandi, e a implementação de acompanhamento psicológico, alterações à humanização do atendimento e à redução de traumas decorrentes da perda gestacional."; Súmula do Projeto de Lei nº 3.526/2025, do vereador João Francisco do Nascimento "Bugrão" o qual "Dispõe sobre a Política de Atenção Integral à Saúde Mental e de Assistência Psiquiátrica, bem como trata da regulamentação dos serviços de saúde no Município de Sarandi, em termos de prevenção, reabilitação, ensino e pesquisa e dá outras providências."; Súmula do Projeto de Lei nº 3.527/2025, do Poder Executivo Municipal o qual "Institui o Fundo Municipal do Esporte (FUMESPORTE) e dá outras providências."; Súmula do Projeto de Lei nº 3.528/2025, do Poder Executivo Municipal o qual "Restabelece a vigência da Lei nº 2.510 de 7 de outubro de 2019 e dá outras providências.".

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 119 de 2025 Processo: - Autor: Aparecido Biancho "Bianco" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito que seja implantado um redutor de velocidades do tipo quebra-molas, na Avenida Júlio Limonta com Cristóvão Colombo. Nesta localidade existe o Cmei Adelaide Dezotti Tonon e também a Escola Municipal Cecília Meireles. Os veículos que passam por estas avenidas estão sempre em velocidades não permitidas, em horário de entradas e saídas dos alunos, o que torna ainda um perigo maior e um grande risco para pais, crianças e professores.	Proposição em Tramitação.
2 - Indicação nº 120 de 2025 Processo: - Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito que junto a secretaria competente, realize estudos visando recuar o canteiro central da Estrada Mauro Trindade esquina com a Avenida Ismael Ferlini, no Jardim Aurora 2 e Jardim Leblon. O Transporte Coletivo Cidade Verde, ao entrar na Estrada Mauro Trindade, além de invadir a pista contraria, passa por por cima do canteiro devido ao espaço insuficiente para a conversão.	Proposição em Tramitação.
3 - Indicação nº 121 de 2025 Processo: - Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Salvador Jordano, ao lado do nº 1294, no Jardim Paulista. O mesmo fez a demolição de um salão, e não realizou a devida limpeza. Moradores reclamam da sujeira no local, com entulhos, madeira, sofá venho na calçada e outros; mato alto impedindo a passagem de pedestre, o que vem causando transtorno e preocupação dos vizinhos com o aparecimento de diversos tipos de bichos peçonhentos.	Proposição em Tramitação.
4 - Indicação nº 122 de 2025 Processo: - Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito que seja verificada a ocupação no terreno abaixo das torres de alta-tensão, ao final da Rua Alexandre Dziuba, no Parque Alvamar I. O mesmo encontra-se com mato alto e presença de animais, além de estar fechado com tapumes e postes, dificultando o escoamento de águas pluviais. Esta situação tem trazido inúmeras reclamações de moradores.	Proposição em Tramitação.
5 - Indicação nº 123 de 2025 Processo: - Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito que seja feito a roçada no terreno do Município que fica localizado na Rua João Martinez, esquina com as Ruas Dourados e Diamantino, Jardim Nova Sarandi I. Se faz necessário a roçada pois esta gerando grande incomodo para os moradores locais, por conta de bichos, insetos e etc.	Proposição em Tramitação.
6 - Indicação nº 124 de 2025 Processo: - Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito que realize o serviço de recape asfáltico na Rua Pioneiro Israel Souza Moraes, no Jardim Nova Sarandi II, no trecho entre a Avenida Cuiabá e a Rua Ponta Porã. A via encontra-se em condições precárias, com muitos buracos e danos, o que compromete a segurança e a mobilidade dos moradores e motoristas. Contamos com a atenção e a devida providência para melhoria da mobilidade e bem-estar da população.	Proposição em Tramitação.
7 - Indicação nº 125 de 2025 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito que solicite a instalação de climatizador ou ar-condicionado nos ônibus do transporte escolar do Município de Sarandi.	Proposição em Tramitação.
8 - Indicação nº 126 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito a criação de um banco de sangue municipal. A importância da proposição sobre o banco de sangue com características não convencionais vai além do simples armazenamento de sangue. A doação de sangue é um ato de solidariedade e tem uma importância vital para a saúde pública. Ela é essencial para salvar vidas e tratar pacientes em diversas situações como anemias crônicas e severas, cirurgias, tratamento de câncer, transplantes de órgãos, acidentes graves, complicações de sangue, febre amarela ou outras doenças graves. Seria essencial para a cidade.	Proposição em Tramitação.
9 - Indicação nº 127 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito que seja feita a limpeza dos bueiros da Avenida das Orquídeas, no Jardim Verão. O serviço consiste na limpeza desentupimento dos bueiros, visando garantir o escoamento das águas da chuva e drenagem correta das vias, evitando alagamentos e enchentes.	Proposição em Tramitação.
10 - Indicação nº 128 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito que realize o recape asfáltico na Rua dos Cravos, Rua das Palmas e Rua Vitória Régia, no Jardim Verão. A situação atual das vias encontram-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a circulação segura de veículos e pedestres.	Proposição em Tramitação.
11 - Indicação nº 129 de 2025 Processo: - Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito a instalação de uma faixa elevada na Avenida Deputado Borsari Neto, em frente ao Supermercado Bom Dia. Devido a alta incidência de acidente na referida região. A instalação de tal medida visa, proporcionar maior segurança aos pedestres que transitam pela área, além de reduzir a velocidade dos veículos e, consequentemente, diminuir o risco de acidentes.	Proposição em Tramitação.
12 - Indicação nº 130 de 2025 Processo: - Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito que faça a manutenção dos postes danificados na Praça Santo Antônio, localizada no Distrito do Vale Azul. É de suma importância que os reparos necessários sejam realizados, garantindo que o espaço público continue sendo um ambiente agradável e seguro para os moradores e visitantes da região.	Proposição em Tramitação.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 67 de 2025 Processo: - Autor: Aparecido Biancho "Bianco" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o projeto do Governo Federal, em que a cidade de Sarandi foi contemplada com 104 casas do projeto do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).	Proposição em Tramitação.
2 - Requerimento nº 68 de 2025 Processo: - Autor: Aparecido Biancho "Bianco" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há algum projeto para melhorias na segurança no Cemitério Municipal. Chega ao conhecimento deste gabinete em relatos recebido por diversos moradores do Município de Sarandi, que os fundos do Cemitério Municipal, tem um cerca frágil, e devido a esta fragilidade possibilita o roubo das peças de bronze colocadas nos túmulos, trazendo a insegurança e a tristeza pelos fato de ter objetos dos entes queridos roubados.	Proposição em Tramitação.
3 - Requerimento nº 69 de 2025 Processo: - Autor: Aparecido Biancho "Bianco" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as vagas nas escolas municipais de Sarandi, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, das seguintes informações: 1 - Existe busca ativa? 2 - Quantas crianças estão fora das salas de aulas? 3 - A quantidade de crianças estão de acordo com as leis do Ministério da Educação e Cultura (MEC)? 4 - Há professores suficientes para atender a demanda do Município? Tendo em vista que Sarandi foi uma das cidades que mais cresceu no Estado do Paraná, segundo o último censo do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE), e não houve construção de novas escolas no município. Estamos solicitando tais dados, pois chega ao conhecimento que no Município de Sarandi, tem crianças na idade escolar fora das salas de aulas por falta de vagas. A urgência deste requerimento se faz necessário para que estas crianças que estão fora das salas de aula não percam o ano letivo.	Proposição em Tramitação.
4 - Requerimento nº 70 de 2025 Processo: - Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a intenção de se utilizar recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M), para contratar cadastradores para o Cadastro Único, visto que o número de pessoas na lista de espera tem crescido a cada dia.	Proposição em Tramitação.
5 - Requerimento nº 71 de 2025 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de estudos para a implantação de sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo em todos os ônibus escolares de Sarandi, com o objetivo de garantir maior segurança e proteger a integridade física dos alunos.	Proposição em Tramitação.
6 - Requerimento nº 72 de 2025 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há algum estudo para implementação de um programa de climatização nas escolas e Cmeis do Município de Sarandi, com a instalação de aparelhos de ares-condicionados nas salas de aula e demais espaços da rede de ensino do Município. Acredita-se que a instalação de sistemas de climatização proporcionará um ambiente mais adequado e saudável, contribuindo para a melhoria da aprendizagem, o aumento da concentração dos alunos e o conforto no ambiente escolar.	Proposição em Tramitação.
7 - Requerimento nº 73 de 2025 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de contratação de uma empresa de segurança para atuar nas escolas municipais e CMEIs. A presença desses profissionais contribuirá para o controle de entrada e saída de pessoas, proporcionando mais segurança para os alunos.	Proposição em Tramitação.
8 - Requerimento nº 74 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de realizar a implantação de rampas de acessibilidade na Unidade Básica de Saúde Pioneiro Jaime Aparecido da Costa (Flores). A medida tem por finalidade facilitar o acesso de pessoas com deficiência às dependências do órgãos públicos municipais.	Proposição em Tramitação.
9 - Requerimento nº 75 de 2025 Processo: - Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa – considerando as dificuldades enfrentadas pelos moradores e demais usuários das vias nos bairros São José I e II – se está nos planos da administração um estudo técnico com o objetivo de implementar melhorias na circulação do trânsito nessas localidades. Atualmente, as ruas desses bairros apresentam características que comprometem a fluidez e a segurança do tráfego, tais como: 1 - Vias estreitas que dificultam a circulação de veículos; 2 - Falta de sinalização adequada, gerando confusão e risco de acidentes; 3 - Estacionamento de veículos em ambos os lados das ruas, reduzindo o espaço para a passagem. Destaco que, em bairros vizinhos, as vias são organizadas em sentido de mão única, o que tem contribuído para a melhoria da mobilidade e segurança.	Proposição em Tramitação.
10 - Requerimento nº 76 de 2025 Processo: - Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que forneça a esta Casa Legislativa análise da possibilidade de alteração da Lei nº 2.908, de 23 de maio de 2023, especificamente no § 1º do art. 83, que atualmente estabelece o limite de deslocamento de até 50 km (cinquenta quilômetros). Solicito, ainda informações sobre as justificativas para a manutenção desse limite e a viabilidade de sua remoção, a fim de adequar a legislação às demandas atuais de deslocamento, proporcionando maior abrangência e flexibilização para atender às necessidades da população e dos servidores públicos municipais.	Proposição em Tramitação.
11 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Turno:	Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sarandi.	Proposição em Tramitação.
12 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Turno:	Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirins do Município de Sarandi.	Proposição em Tramitação.
13 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Turno:	Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi.	Proposição em Tramitação.
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3515 de 2025 Processo: - Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO Turno:	Altera as Leis nº 3.046, de 2 de dezembro de 2024 (Plano Municipal de Cultura), nº 3.051, de 20 de dezembro de 2024 (Sistema Municipal de Cultura).	Proposição em Tramitação.
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3528 de 2025 Processo: - Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO Turno:	Restabelece a vigência da Lei nº 2.510 de 7 de outubro de 2019 e dá outras providências.	Proposição em Tramitação.
16 - Projeto de Lei Complementar nº 625 de 2025 Processo: - Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO Turno:	Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências.	Proposição em Tramitação.