Oficio de Resposta de Pauta nº 223 / 2024 / Prefeitura
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio de Resposta de Pauta
Número
223
Complemento
Prefeitura
Ano
2024
Data
27/09/2024
Protocolo
6904/2024
Assunto
Ofício nº 1526/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 30 de agosto de 2024, assinado pela senhorita Suelen Rigoldi Bertapeli, Chefe de Gabinete Interina do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 181/2024, de autoria do vereador Eunildo Zanchim "Nildão".
Interessado
Câmara Municipal de Sarandi
Autoria
Walter Volpato - Prefeito
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
1526
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Setembro de 2024
Matéria: Requerimento nº 181 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, está sendo cobrado dos cartórios judiciais privados e extrajudiciais. Em caso negativo, que justifique o porque da não incidência do tributo sobre os serviços cartorários.
Matéria: Requerimento nº 181 de 2024
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, está sendo cobrado dos cartórios judiciais privados e extrajudiciais. Em caso negativo, que justifique o porque da não incidência do tributo sobre os serviços cartorários.