Projeto de Lei Complementar nº 492 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
492
Data de Apresentação
16/10/2019
Número do Protocolo
2881
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1670/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/10/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269/2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
RELATOR CESA – DIONIZIO APARECIDO VIARO
RELATOR CLJRF – JOSE APARECIDO DA SILVA
RELATOR CLJRF – JOSE APARECIDO DA SILVA
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