Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
13/02/2020
Número do Protocolo
3075
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1862/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre aceitação do “Veto n° 001/2019”, parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 492/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007.
Indexação
veto parcial
Observação
Relator da CLJRF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada