Projeto de Lei Ordinária nº 3161 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3161
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
4239
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e execução de programa de descentralização e municipalização do procedimento de licenciamento ambiental, através da ratificação de termo de adesão, e formalização de contrato de programa e de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.
Indexação
Consórcio Público Intermunicipal
AMUSEP
PROAMUSEP
Licenciamento Ambiental
AMUSEP
PROAMUSEP
Licenciamento Ambiental
Observação
Relator da CLJRF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relator da COSP - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relator da CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relator da COSP - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relator da CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Norma Jurídica Relacionada