Projeto de Lei Ordinária nº 3174 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3174
Data de Apresentação
24/11/2021
Número do Protocolo
4259
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre regulamentação da prestação de serviço de transporte privado individual de passageiros por aplicativos, remunerado baseado na internet, no município de Sarandi do Paraná.
Indexação
Projeto de Lei nº 3174/21
Transporte privado individual de passageiros
Aplicativos de transporte
Plataforma tecnológica / Rede digital
Código de Trânsito Brasileiro
Política tarifária – ISSQN (3%)
Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei Federal nº 12.587/2012
Lei Federal nº 12.468/2011 – profissão de taxista
Nota Técnica nº 06013/2016 – Ministério da Fazenda / Uber
Transporte privado individual de passageiros
Aplicativos de transporte
Plataforma tecnológica / Rede digital
Código de Trânsito Brasileiro
Política tarifária – ISSQN (3%)
Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei Federal nº 12.587/2012
Lei Federal nº 12.468/2011 – profissão de taxista
Nota Técnica nº 06013/2016 – Ministério da Fazenda / Uber
Observação
Relator CLJRF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relator COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relator COSP - Gilberto Messias de Pinas
Relator COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relator COSP - Gilberto Messias de Pinas
Norma Jurídica Relacionada