Projeto de Lei Ordinária nº 3184 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3184
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
4310
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RELATOR CLJRF – CÍCERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SILVA"
RELATOR COF – CÍCERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SILVA"
RELATOR COSP – GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR COF – CÍCERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SILVA"
RELATOR COSP – GILBERTO MESSIAS DE PINAS
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