Projeto de Lei Complementar nº 463 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
463
Data de Apresentação
03/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 312/2017
Outras Informações
Apelido
PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INCLUSÃO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/08/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
463
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/08/2017
Dados Textuais
Ementa
INCLUI VIAS URBANAS NO EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
INCLUSÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada