Projeto de Lei Complementar nº 552 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
552
Data de Apresentação
29/08/2022
Número do Protocolo
4841
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PVG – PLANTA DE VALORES GENÉRICOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Indexação
Observação
RELATOR CLJRF – BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”
RELATOR COF – BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”
RELATOR COF – BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”
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