Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, A QUANTIDADE EM ESPÉCIE ARRECADADA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REFERENTE A APLICAÇÃO DE MULTAS EM CASOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO OU ESTUDOS POR PARTE DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BAIRRO MODELO, NO JARDIM EUROPA, VISANDO A COLOCAÇÃO NECESSÁRIA DE PLACAS E SINALIZAÇÃO COMO DETERMINA O CNT - CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. PARA QUE OS FUTUROS MOTORISTAS, VENHAM APRENDER A DIRIGIR RESPEITANDO AS REGRAS DE TRÂNSITO, POSTO QUE NO ALUDIDO BAIRRO SE LOCALIZA A 86ª CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO, ÓRGÃO DO ESTADO RESPONSÁVEL QUANTO A VEÍCULOS E MOTORISTAS E QUE REALIZA AS SUAS PROVAS PRÁTICAS E DEFENSIVAS EM VIAS PÚBLICAS, ONDE POSSUEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO, FICANDO IMPOSSÍVEL PARA QUE AS AUTOESCOLAS ENSINEM AOS SEUS ALUNOS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POSSUEM O MAIOR NÚMERO DE IDOSOS CADASTRADOS PARA ATENDIMENTOS EM SARANDI.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA FAIXA AZUL NAS VIAS PÚBLICAS DE SARANDI. A FAIXA AZUL É UMA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PARA AS MOTOCICLETAS, LOCALIZADA ENTRE AS FAIXAS VEICULARES, COM OBJETIVO DE ORGANIZAR O ESPAÇO COMPARTILHADO ENTRE OS AUTOMÓVEIS E AS MOTOCICLETAS E PACIFICAR E HUMANIZAR O TRÂNSITO, CONFORME PROJETO EXECUTADO NA CIDADE DE SÃO PAULO HTTP://WWW.CETSP.COM.BR/CONSULTAS/FAIXA-AZUL/INFORMACOES-GERAIS.ASPX, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS VIAS PÚBLICAS SERÃO CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOBRE QUAIS AS ESPECIALIDADES ESTÃO SENDO ATENDIDAS NO CEME E EM MÉDIA QUANTO TEMPO TEM DEMORADO PARA QUE UM PACIENTE SEJA CHAMADO PARA TAL CONSULTA. TENDO EM VISTA QUE VÁRIOS MORADORES TÊM RECLAMADO DA FALTA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA DE PEDIATRIA, CARDIOLOGIA, ORTOPEDIA, ENTRE OUTROS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DURANTE A ATUAL GESTÃO E ATÉ O PRESENTE MOMENTO, QUANTAS AÇÕES FORAM REALIZADAS REFERENTES A CAMPANHAS PARA ACOLHIMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MAUS TRATOS E ABANDONOS, VACINAÇÃO E CASTRAÇÃO GRATUITAS DE ANIMAIS EM SARANDI.

DETERMINA A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR (“QR CODE”) EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS E NOS CANAIS AUDIOVISUAIS DE DIVULGAÇÃO EM QUE A OBRA É DIVULGADA, NO MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PVG – PLANTA DE VALORES GENÉRICOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.