Projeto de Lei Complementar nº 554 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
554
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
4865
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RELATOR CLJRF – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”
RELATOR COF – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”
RELATOR COF – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”
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