Projeto de Lei Complementar nº 575 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
575
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
5244
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
RELATOR DA CLJRF - BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO” - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO” - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COSP - BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO” - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA CESA - BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO” - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COF - BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO” - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA COSP - BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO” - PARECER CONJUNTO
RELATOR DA CESA - BELMIRO DA SILVA FARIAS “BELMIRO BARBEIRO” - PARECER CONJUNTO
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