Projeto de Lei Ordinária nº 3323 de 2023

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Sarandi e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 3.323/2023
Constituição Federal – Seguridade Social
Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)
Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso
Resoluções CNAS nº 269/2006, nº 17/2011, nº 9/2014
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS
Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Secretaria Municipal de Assistência Social
Proteção Social Básica (PSB)
Proteção Social Especial (PSE) – Média e Alta Complexidade
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI
Benefício de Prestação Continuada – BPC
Benefícios Eventuais (auxílio-natalidade, auxílio-funeral)
Cadastro Único – CadÚnico
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Plano Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Conferências de Assistência Social
Proteção social
Vigilância socioassistencial
Defesa de direitos
Participação popular e controle social
Descentralização político-administrativa
Cofinanciamento federativo
Territorialização e regionalização
Intersetorialidade
Universalidade e gratuidade
Equidade e dignidade

Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto