Projeto de Lei Ordinária nº 3356 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3356
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
5440
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3356/2023
piso mínimo de vencimentos
R$ 1.367,52
servidores públicos municipais
contratados temporários
aposentados e pensionistas
reajuste salarial
Lei Municipal nº 2838/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO)
vigência retroativa a 01 de maio de 2023
piso mínimo de vencimentos
R$ 1.367,52
servidores públicos municipais
contratados temporários
aposentados e pensionistas
reajuste salarial
Lei Municipal nº 2838/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO)
vigência retroativa a 01 de maio de 2023
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
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