Projeto de Lei Ordinária nº 3368 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3368
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
5546
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
Indexação
Projeto de Lei nº 3368/2023
crédito adicional especial
orçamento municipal
R$ 70.000,00
Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública
Fundo Municipal do Núcleo de Ensino da Guarda Civil Municipal (FNEGCM)
capacitação e treinamento da Guarda Civil Municipal
equipamentos e material permanente
diárias – pessoal civil
material de consumo
serviços de terceiros – pessoa física e jurídica
obrigações tributárias e contributivas
indenizações e restituições
superávit financeiro 2022
Plano Plurianual (PPA) 2022–2025
Lei Municipal nº 2703/2021
Lei Municipal nº 2872/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023
Lei Municipal nº 2838/2022
Lei Municipal nº 2875/2022
crédito adicional especial
orçamento municipal
R$ 70.000,00
Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública
Fundo Municipal do Núcleo de Ensino da Guarda Civil Municipal (FNEGCM)
capacitação e treinamento da Guarda Civil Municipal
equipamentos e material permanente
diárias – pessoal civil
material de consumo
serviços de terceiros – pessoa física e jurídica
obrigações tributárias e contributivas
indenizações e restituições
superávit financeiro 2022
Plano Plurianual (PPA) 2022–2025
Lei Municipal nº 2703/2021
Lei Municipal nº 2872/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023
Lei Municipal nº 2838/2022
Lei Municipal nº 2875/2022
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
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