Projeto de Lei Ordinária nº 3377 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3377
Data de Apresentação
21/06/2023
Número do Protocolo
5577
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
Indexação
Projeto de Lei nº 3377/2023
crédito adicional especial
orçamento municipal
R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Conselho Tutelar
Serviço de Acolhimento Institucional Municipal
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
Serviço de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência
Serviço para Acolhimento de Pessoas em Situação de Rua
Programa Auxílio Brasil
contratos de terceirização
processo licitatório
Plano Plurianual (PPA) 2022–2025
Lei Municipal nº 2703/2021
Lei Municipal nº 2872/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023
Lei Municipal nº 2838/2022
Lei Municipal nº 2875/2022
crédito adicional especial
orçamento municipal
R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Conselho Tutelar
Serviço de Acolhimento Institucional Municipal
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
Serviço de Atendimento Especializado à Mulher Vítima de Violência
Serviço para Acolhimento de Pessoas em Situação de Rua
Programa Auxílio Brasil
contratos de terceirização
processo licitatório
Plano Plurianual (PPA) 2022–2025
Lei Municipal nº 2703/2021
Lei Municipal nº 2872/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023
Lei Municipal nº 2838/2022
Lei Municipal nº 2875/2022
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
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