Projeto de Lei Ordinária nº 3429 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3429
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
5945
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as funções de confiança da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3429/2023
Funções de confiança
Lei nº 2.468/2019 (revogada)
Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, art. 16)
Estatuto dos Servidores Municipais de Sarandi (art. 169)
Prejulgado nº 25 – Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Acórdão nº 966/23 – TCE-PR
Relatório de impacto financeiro
Direção, chefia e assessoramento
Pecúnia assegurada em afastamentos legais (limite de 15 dias para licença saúde)
Relatórios quadrimestrais obrigatórios (critério de permanência na função)
Controle Interno (normatização dos relatórios)
Requisitos de investidura: ensino superior completo (MEC)
Tabela de proporcionalidade (remuneração – símbolo FC-1)
Funções de direção
Diretor Administrativo
Diretor Financeiro
Diretor Legislativo
Funções de confiança
Lei nº 2.468/2019 (revogada)
Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, art. 16)
Estatuto dos Servidores Municipais de Sarandi (art. 169)
Prejulgado nº 25 – Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Acórdão nº 966/23 – TCE-PR
Relatório de impacto financeiro
Direção, chefia e assessoramento
Pecúnia assegurada em afastamentos legais (limite de 15 dias para licença saúde)
Relatórios quadrimestrais obrigatórios (critério de permanência na função)
Controle Interno (normatização dos relatórios)
Requisitos de investidura: ensino superior completo (MEC)
Tabela de proporcionalidade (remuneração – símbolo FC-1)
Funções de direção
Diretor Administrativo
Diretor Financeiro
Diretor Legislativo
Observação
Relator da CLJFR - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Documento: Ofício Câmara nº 008 / 2024 / CMS
Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.
Documento: Ofício Câmara nº 008 / 2024 / CMS
Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.