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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 3438 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

3438

Data de Apresentação

15/01/2024

Número do Protocolo

5981

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sarandi, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, a aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público, os procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada e dá outras providências.

    Indexação

    Regulamentação
    Licitação

    Observação

    Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
    Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
    Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
    Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer conjunto
    Protocolo: 5981/2024, Data Protocolo: 15/01/2024 - Horário: 15:46:58
    Data Votação: 16 de Janeiro de 2024
    26 de Janeiro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
    Documento: Ofício Câmara nº 008 / 2024 / CMS
    Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.
    OpenAPI