Indicação nº 95 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
95
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
6173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor prefeito, que seja realizada a aplicabilidade do PEI – Plano Educacional Individualizado as crianças com deficiência em Sarandi. O Plano Educacional Individualizado surge como uma ferramenta essencial para garantir a inclusão e o desenvolvimento pleno de crianças com necessidades educacionais especiais, ele visa fornecer um suporte efetivo para o desenvolvimento educacional, social e emocional de crianças com deficiência ou dificuldades de aprendizagem. Com o objetivo de atender às necessidades específicas de cada aluno, por meio de estratégias e adaptações pedagógicas personalizadas, a fim de promover a igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania. O PEI está regulamentado na lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que de acordo com essa lei, é dever do estado garantir o atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensin
Indexação
Observação
INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Março de 2024
Documento: Ofício Câmara nº 047 / 2024 / CMS
Encaminhando ao Poder Executivo os Requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 01 de abril de 2024.
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 077 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 703/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 26 de abril de 2024, assinado pelo senhor Walter Volpato, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 47/2024/CMS, resposta a requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 1 de abril de 2024.
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 079 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 549/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 27 de março de 2024, assinado pelo senhor Diego Franco Pereira, Chefe de Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 59/2024, de autoria do vereador Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", e às indicações nº 93 e 95/2024, de autoria dos vereadores Fábio de Souza Silveira "Balako" e Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", respectivamente.
Documento: Ofício Câmara nº 047 / 2024 / CMS
Encaminhando ao Poder Executivo os Requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 01 de abril de 2024.
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 077 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 703/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 26 de abril de 2024, assinado pelo senhor Walter Volpato, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 47/2024/CMS, resposta a requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 1 de abril de 2024.
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 079 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 549/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 27 de março de 2024, assinado pelo senhor Diego Franco Pereira, Chefe de Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 59/2024, de autoria do vereador Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", e às indicações nº 93 e 95/2024, de autoria dos vereadores Fábio de Souza Silveira "Balako" e Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia", respectivamente.