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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 3477 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

3477

Data de Apresentação

17/05/2024

Número do Protocolo

6343

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o município de Sarandi-PR através do chefe do Poder Executivo municipal a outorgar permuta de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel particular, na forma como especifica.

    Indexação

    OUTOGAR PERMUTA IMÓVEL PATRIMÔNIO PÚBLICO PARTICULAR

    Observação

    RELATOR DA CLJRF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
    RELATOR DA COF - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
    RELATOR DA COSP - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
    RELATOR DA CESA - GILBERTO MESSIAS DE PINAS - PARECER CONJUNTO
    Protocolo: 6343/2024, Data Protocolo: 20/05/2024 - Horário: 15:30:13
    Data Votação: 27 de Maio de 2024
    28 de Maio de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 13 de Setembro de 2024
    Documento: Ofício Câmara nº 085 / 2024 / CMS
    Projeto de Lei para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.
    OpenAPI