Projeto de Lei Ordinária nº 2710 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
2710
Data de Apresentação
13/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 691/2018
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
AVC
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/04/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2710
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/04/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 2384/2017, PROMULGADA EM 08/03/2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
AVC
Observação
Norma Jurídica Relacionada