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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 2717 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

2717

Data de Apresentação

09/05/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 743/2018

Outras Informações

Apelido

PROJETO DE LEI

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

ISENÇÃO

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

28/07/2018

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, PARA ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.

Indexação

DISPÕE ISENÇÃO PAGAMENTO VALORES TÍTULO INSCRIÇÃO CONCURSOS PÚBLICOS SARANDI ELEITORES CONVOCADOS NOMEADOS PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL

Observação

LEI Nº 2424/2018, de 11/07/2018


OS ITENS EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS:
Proj. Lei nº 2717-2018 Original
Proj. Lei nº 2717-2018 Ofício da CLJRF
Proj. Lei nº 2717-2018 Ofício Nº282-DPL
Proj. Lei nº 2717-2018 Ofício ZE
Proj. Lei nº 2717-2018 Parecer CLJRF
Proj. Lei nº 2717-2018 Parecer COF
Proj. Lei nº 2717-2018 Parecer Jurídico
Proj. Lei nº 2717-2018 Protocolo

LIDO EM: 14/05/2018.
TOTAL DE PÁGINAS: 15

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 09/07/2018 NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM 10/07/2018 NA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

SANÇÃO E PROMULGAÇÃO EM 11/07/2018.

PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, EM 28/07/2018, SÁBADO, SOB O Nº 13.569, PÁGINA 5 DO CLASSIDIÁRIO.

Data Votação: 9 de Julho de 2018
10 de Julho de 2018

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