Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 3477/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o município de Sarandi-PR através do chefe do Poder Executivo municipal a outorgar permuta de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel particular, na forma como especifica.

Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 6343/2024, Data Protocolo: 20/05/2024 - Horário: 15:30:13
Autor:  Walter Volpato - Prefeito
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a).
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2024
Última Ação:   Sancionada.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.030, de 04 de junho de 2024