Pesquisar Matéria Legislativa

Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica no trecho da Avenida Maringá, compreendido entre 100m (cem metros) antes e 100m (cem metros) após a passagem da linha férrea. O referido trecho encontra-se em más condições de trafegabilidade, apresentando muitos buracos e excesso de poeira em dias secos. Além disso, nos períodos chuvosos, a falta de asfalto torna o local escorregadio e perigoso, principalmente para motociclistas, que ficam expostos a graves riscos de acidentes. Trata-se de um ponto estratégico da Avenida Maringá, de grande circulação de veículos e pedestres, sendo necessário que a administração municipal adote providências para garantir segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida aos cidadãos. Diante do exposto, encaminho a presente Indicação, na expectativa de que o Poder Executivo atenda a essa demanda urgente da comunidade.

Indica ao senhor Prefeito a possibilidade de um estudo junto a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública (Semutrans), para instalação de um semáforo no cruzamento das avenidas Rio Branco com João Marangoni. A Avenida Rio Branco recebe todo trânsito dos 4 jardins Ouro Verde e dos 3 jardins São Paulo entre outros e é a única avenida que tem acesso à Avenida Colombo, deixando assim um cruzamento confuso, muitas filas em horário de pico e muitas batidas de carro, neste local para dificultar o trânsito e a passagens de perdeste, tem uma meia rotatória onde os motoristas que transitam via João Marangoni, passam em alta velocidade, tornando a travessia muito difícil. Solicitamos um estudo com urgência, pois: 1 - No local não possui faixa de pedestre; 2 - Não possui sinalização de preferência; 3 - Não possui sinalização de velocidade; 4 - Não tem visibilidade para atravessar a Avenida; 5 - Em horário de pico se torna um transtorno para os moradores.

Indica ao senhor Prefeito, que realize estudos visando a implantação de uma área destinada exclusivamente para cadeirantes e pessoas com deficiência física, nas dependências do Ginásio de Esportes Tancredo Neves, dando acessibilidade e acesso aos deficientes no local.

Indica ao senhor Prefeito estudo para implantação de redutor de velocidade e faixa de travessia de pedestres nas proximidades da Comunidade Evangélica Resgatando Almas, na avenida Cuiabá, nº 634. O local tem alta movimentação de pessoas, inclusive muitas crianças aos finais de semana e os veículos transitam em velocidade alta, causando alto risco de acidentes.

Indica ao senhor Prefeito para que sejam instaladas lâmpadas de LED em todas as ruas do Jardim Leblon, em Sarandi. A iluminação em LED traz maior eficiência energética, maior durabilidade e melhor visibilidade noturna, proporcionando mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres, além de reduzir custos de manutenção a longo prazo para o Município.

Indica ao senhor Prefeito que realize a implantação de sinalização horizontal com pintura de faixas de pedestres, além de sinalização vertical com placas de trânsito, contemplando principalmente a revitalização das vias do Conjunto Floresta, especialmente em seus cruzamentos e pontos de maior movimento, abrangendo a Avenida Rouxinol, Avenida Beija-Flor, Avenida João-de-Barro, Rua Gralha Azul, Rua dos Pardais, Rua das Águias, Rua das Andorinhas, Rua das Araras, Rua dos Tucanos, Rua Beija-Flor, Rua Bem-te-vi e Rua Pica-pau. No mesmo sentido, solicita-se também a implantação de quebra-molas e faixas de pedestres na Estrada Baptista Bossato, que já possui pedido específico para sinalização vertical e horizontal. Quanto à Estrada Octávio Colli, requer-se a revitalização completa com sinalização horizontal e vertical em toda a sua extensão. A presente indicação visa atender à necessidade de revitalização da sinalização viária no Conjunto Floresta, que há muito tempo não recebe serviços de manutenção adequados. A ausência de pinturas, placas e redutores compromete a segurança de motoristas e pedestres, especialmente considerando que o bairro concentra unidades de ensino, igrejas e grande fluxo de moradores. As Estradas Baptista Bossato e Octávio Colli possuem tráfego intenso, funcionando como importantes corredores de acesso para outros bairros e municípios vizinhos, o que torna urgente a organização do trânsito nessas vias. A execução desta indicação contribuirá para reduzir acidentes, garantir a mobilidade urbana e valorizar a vida, oferecendo mais segurança e qualidade de circulação para toda a comunidade local.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Euclides da Cunha com a Avenida Londrina, no Jardim Independência, visando melhorar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos e pedestres que circulam pelo local.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a pavimentação asfáltica da Avenida Projetada B, localizada no Conjunto Residencial Triângulo. O asfalto é essencial para a população, pois contribui diretamente para a mobilidade urbana, segurança viária e acesso a serviços, lazer e oportunidades. A pavimentação valoriza as áreas urbanas, reduz os transtornos causados por poeira e lama, e melhora significativamente a qualidade de vida dos moradores. Ruas bem asfaltadas proporcionam um tráfego mais fluido, reduzem o desgaste dos veículos, diminuem o risco de acidentes e tornam o ambiente mais limpo e saudável. Além disso, facilitam a manutenção e a limpeza urbana, beneficiando principalmente os trabalhadores que utilizam essas vias diariamente, especialmente em dias de rotina. A população de Sarandi merece melhores condições de infraestrutura e qualidade de vida. A pavimentação da referida via será um passo importante nesse sentido.

Indica ao senhor Prefeito que seja providenciada a aquisição de uma máquina destocadora, com prioridade para pelo menos 2 unidades. Existem diversos tocos na cidade que dificultam a limpeza, o plantio de árvores e a passagem de pedestres. Atualmente, o custo de remoção de tocos no varejo é elevado (acima de R$ 400,00 reais por árvore), tornando inviável para a população arcar com a remoção particular. A destocadora facilitará a retirada rápida e segura dos tocos, permitindo a replantação de árvores nas calçadas e a melhoria da mobilidade e da estética urbana.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de um reduto de velocidade (quebra-molas), na Avenida Wenceslau Braz, próximo ao nº 114, Jardim Ana Eliza. Alguns condutores não vem respeitando os limite de velocidade, estão trafegando acima do permitido, podendo causar acidentes.

Indica ao senhor Prefeito que seja feita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Brasil, em frente ao nº 1248, no bairro Jardim São José. A presente indicação visa atender à demanda dos moradores da região, que têm manifestado preocupação com o excesso de velocidade praticado por diversos condutores ao trafegarem pela Avenida Brasil, trata-se de uma área predominantemente residencial, com grande circulação de pedestres, incluindo crianças e idosos. A ausência de dispositivos de controle de velocidade tem colocado em risco a segurança da comunidade local, aumentando o risco de acidentes. A instalação de um redutor de velocidade contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos veículos, promovendo maior segurança viária e tranquilidade aos moradores.

Indica ao senhor Prefeito que determine, com urgência, a retirada da estrutura metálica da antiga quadra coberta da Escola Municipal Masami Koga, já condenada pelos técnicos da própria Prefeitura. A estrutura apresenta risco iminente de queda, e, embora a quadra não esteja mais sendo utilizada pela comunidade escolar, crianças do bairro frequentemente pulam o muro para brincar no local, o que aumenta o risco de uma tragédia caso a estrutura venha a cair. Enquanto a nova quadra não é construída, é fundamental que a antiga seja removida com a máxima brevidade, de forma a eliminar o risco e garantir segurança tanto à comunidade escolar quanto aos moradores do entorno.

Indica ao senhor Prefeito que determine a padronização das farmácias de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, tomando como referência a estrutura existente na UBS Monterey, com dois guichês de atendimento, assegurando que todas as UBS passem a contar com farmácia própria. A farmácia da UBS Monterey é exemplo de organização e eficiência, pois dispõe de dois guichês de atendimento, garantindo maior agilidade no fluxo de pacientes e diminuindo o tempo de espera. Esse modelo deve ser estendido a todas as UBS que já possuem farmácia, bem como implantado naquelas que ainda não contam com esse serviço essencial. A proposta é que cada unidade tenha padrão mínimo de 2 guichês, sendo atendidos por uma farmacêutica no período da manhã e uma no período da tarde, acompanhadas de um auxiliar de farmácia em cada turno. Além disso, é fundamental garantir a infraestrutura adequada, com acesso à internet e computadores conectados ao sistema do SUS de distribuição de medicamentos, de modo a assegurar o controle correto e eficiente da dispensação de remédios. Com essa medida, o Município avançará na qualidade do atendimento da saúde básica, promovendo maior humanização, organização e eficiência, além de fortalecer a confiança da população no serviço público de saúde.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizado um dia da Exporandi dedicado aos alunos da rede municipal de ensino, garantindo gratuidade no acesso aos brinquedos do parque de diversões. A presente indicação tem como objetivo proporcionar às crianças da rede municipal a oportunidade de vivenciar momentos de lazer, recreação e integração em um dos maiores eventos da cidade. A medida representa não apenas uma ação de valorização educacional, mas também um investimento social, oferecendo às famílias sarandienses um espaço de convivência saudável e acessível. A realização de um dia especial para os estudantes da rede municipal contribuirá para a inclusão social, permitindo que todos, independentemente de sua condição financeira, tenham acesso a uma experiência cultural e recreativa de qualidade. Além disso, a participação conjunta das famílias fortalece os vínculos comunitários e promove a socialização em um ambiente de diversão e segurança. Essa ação reforça o compromisso do poder público com a infância, a educação e o bem-estar social, reconhecendo a importância de oportunizar às crianças e suas famílias momentos de lazer e alegria em um evento de grande relevância para o Município.

Indica ao senhor Prefeito que seja feito um plano de carreira voltado aos servidores do Município de Sarandi. Um plano de carreira é crucial para servidores públicos, pois oferece um roteiro claro para progredir, definindo metas de desenvolvimento e oportunidades de crescimento profissional, o que aumenta a motivação, a satisfação e a retenção de talentos no serviço público. Além de melhorar o desempenho do servidor, um plano bem estruturado também beneficia a administração pública ao promover o desenvolvimento de competências na equipe e planejar a sucessão de cargos. Importância para o servidor: motivação e foco. O plano estabelece metas claras, o que aumenta a motivação do servidor e o ajuda a direcionar seus esforços para o desenvolvimento de competências essenciais.

Indica ao senhor Prefeito que realize a pavimentação asfáltica da Avenida Octávio Colli, no Jardim Floresta até a Rua Vale Azul, localizada no Vale Azul Distrito. A pavimentação asfáltica oferece benefícios para a mobilidade e a segurança no trânsito, incluindo a redução do tempo de viagem e dos custos de manutenção. Ela também contribui para a economia de combustível, aumenta a durabilidade das vias e favorece um ambiente urbano mais limpo e saudável. Além disso, impulsiona o desenvolvimento social e econômico das regiões atendidas e faz diferença especialmente para a população que utiliza diariamente aquela via para ir ao trabalho, sobretudo nos dias chuvosos, quando se observa maior dificuldade de deslocamento.

Indica ao senhor Prefeito que providencie o rebaixamento da calçada na Unidade Básica de Saúde – Durval Rodrigues, no Jardim Nova Aliança, com o objetivo de adaptar a área onde se encontra o contêiner de lixo atualmente posicionado na via pública. A medida tem como finalidade melhorar a acessibilidade, facilitar o descarte correto de resíduos e contribuir para a organização e limpeza do espaço público, garantindo mais segurança e comodidade aos usuários e servidores da unidade de saúde.

Indica ao senhor Prefeito construção e reforma na Praça dos Pioneiros, no Centro, com os seguintes itens: 1 - construir pavilhão com estrutura em alvenaria metálica, em forma de “L” para utilização dos feirantes, tendo em vista as necessidades de um melhor atendimento a população; Ressaltando que o mesmo poderá ter utilidade em feiras esporádicas como: feira ponta de estoque, artesanal e infantil, ou quaisquer naturezas realizadas pela prefeitura municipal. 2 - construir mesas e bancos em alvenaria (concreto) para jogos de cartas e outros, visando a terceira idade; 3 - construção de um campo de maia, e uma cancha de bocha, local para reunir amigos e família; 4 - Restauração da Academia da Terceira Idade (ATI), que é fundamental para exercícios da população; 5 - Construir estrutura de cercados (teia) com piso emborrachado para as crianças; 6 - Construção de banheiro público (masculino e feminino), para as pessoas que utilizar as dependências da praça e todos que transitar pelas proximidades do local, sociedade em geral; 7 - Construção de uma fonte luminosa para dar brilho e vida a praça, possibilitando eventos ao ar livre, concertos, festivais, feiras culturais e até mesmo simples encontros entre a população; 8 - Criar um espaço de Paisagismo, que contribui para o bem-estar físico e mental; 9 - Construção de uma base de segurança elevada, para Guarda Municipal realizar monitoramento da população que frequenta o local.

Indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 1 / 2025 / PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 25/9/2025.

Indica ao senhor Prefeito que providencie, com a devida urgência, a ligação da rede de esgoto do Ginásio Coelhão, localizado no Parque Alvamar II. A medida se faz necessária tendo em vista que a fossa séptica do local encontra-se cheia, o que pode comprometer as condições sanitárias da área. Considerando a intensa programação de jogos e eventos esportivos realizados no ginásio, é fundamental que a ligação à rede de esgoto seja realizada com prioridade.

Indica ao Senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 2 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 30/9/2025.

Indica ao senhor Prefeito que solicite junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a instalação de redutores de velocidade, do tipo radar, nos novos contornos inaugurados em 6 de agosto, localizados entre os quilômetros 181,34 e 182,10 da BR-376 chamados de Viaduto Orlando Antonieli e Viaduto Moacir Volpato, na altura das avenidas Rio de Janeiro e Avenida Brasil. A ausência de mecanismos de controle de velocidade coloca em risco a vida de motoristas que utilizam diariamente esse trecho. Moradores já relatam a alta velocidade praticada pelos condutores no local, o que aumenta significativamente as chances de acidentes graves. Diante disso, é urgente que a Prefeitura interceda junto ao DNIT, órgão responsável pela rodovia, para que sejam implantados radares, prevenindo assim possíveis tragédias. A presente indicação visa antecipar problemas e garantir maior segurança viária, protegendo a população e preservando vidas.

Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para que o Incentivo Financeiro Anual (IFA), recebido anualmente pelo Município através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), seja repassado de forma integral aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Sarandi. Todos os anos, a União repassa aos municípios valores correspondentes a dois salários-mínimos por ACS e ACE, a título de Incentivo Financeiro Anual, conforme previsto na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 (incluído pela Lei Federal nº 12.994, 17 de junho de 2014) e regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015.No entanto, por existirem brechas legais, alguns municípios acabam utilizando esses recursos para outras finalidades, deixando de repassar diretamente aos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública. Considerando a importância do trabalho desempenhado pelos ACS e ACE na atenção básica e no combate às endemias, bem como a natureza específica dos recursos federais, é fundamental que o Município adote providências para garantir a destinação correta do incentivo, evitando distorções e assegurando o direito dos profissionais. Diante disso, solicitamos ao Executivo Municipal que realize as medidas necessárias para o repasse integral do Incentivo Financeiro Anual aos ACS e ACE, garantindo transparência, valorização profissional e cumprimento da legislação federal.

Indica ao senhor Prefeito que realize a limpeza em terreno com construção abandonada na Rua Barão de Mauá, ao lado do nº 1184 A, no Jardim Ana Elisa. O local é alvo de inúmeras reclamações dos moradores há pelo menos 3 anos, o terreno tem mato alto, com acúmulo de muito lixo, além, de ter no local uma construção abandonada que oferece muito risco a crianças e mulheres que transitam próximo ao local. O imóvel em questão já recebeu muitas multas, porém, não foi suficiente para o proprietário tomar providências, por isso pedimos que a prefeitura possa fazer essa limpeza, trazendo mais segurança no local.

Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas medidas urgentes para a limpeza, remoção de entulhos e instalação de alambrados nos terrenos públicos localizados na Rua Izaías Francisco dos Santos, no Jardim Ouro Verde 3. A situação atual desses espaços é preocupante, com acúmulo excessivo de resíduos que favorecem a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, colocando em risco a saúde e o bem-estar da população local.

Indica ao senhor Prefeito que realize a pavimentação asfáltica da Avenida das Torres, no Jardim Monterey, em trecho que ainda não foi contemplado com a pavimentação. A presente indicação tem por objetivo atender aos moradores da região, visto que parte da avenida já recebeu o asfalto, enquanto o restante ainda permanece sem a devida infraestrutura. O asfaltamento trará melhorias significativas para a mobilidade urbana, reduzirá problemas de poeira e lama, aumentará a segurança de motoristas e pedestres, além de valorizar os imóveis e promover o desenvolvimento do bairro. Assim, solicito a realização desta obra por parte do Poder Executivo, em atenção às necessidades da comunidade local.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de instalação de espelhos de visão nas Avenidas Rio Branco com João Marangoni e Rio Branco com Avenida Ademar Bornia. Em cruzamentos de ruas e avenidas onde há muros altos e edificações nas esquinas que comprometem a visibilidade e dificultam o tráfego de veículos. A medida visa aumentar a segurança viária, proporcionando melhor visibilidade aos motoristas e reduzindo o risco de acidentes. A instalação desses espelhos contribuirá significativamente para a prevenção de colisões e para a fluidez do trânsito em nossa cidade.

Indica ao senhor Prefeito que instale uma faixa elevada na Avenida Maringá, nº 2506, em frente ao Mercado Bom Dia Esperança, no Jardim Verão.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada poda na árvore localizada na Rua Pioneer, nº 178, no Jardim Universal. A referida árvore apresenta galhos excessivamente longos que avançam sobre a via pública e a rede elétrica, oferecendo riscos à segurança dos moradores e transeuntes. Além disso, a densidade da copa tem causado sombreamento excessivo, contribuindo para a proliferação de insetos e dificultando a iluminação pública no período noturno. A poda preventiva se faz necessária para evitar acidentes, preservar a saúde da árvore e garantir a qualidade de vida da população local.

Indica ao senhor Prefeito a revitalização da Praça Santo Antônio, localizada na Avenida Vale Azul, distrito do Vale Azul. Com seguintes itens: 1 - Paisagismo em frente a igreja, com bancos em vários pontos, criando assim um ambiente confortável, alegre e harmônico entre as pessoas dessa comunidade; 2 - Construção de banheiro publico (masculino e feminino); 3 - Construção do meu campinho e uma quadra de cimento, para utilização das praticas esportivas das crianças e adolescentes durante a semana, e aos finais de semana fica disponível a comunidade do bairro; 4 - Construção de uma cancha de bocha e um campo de maia, onde serão reunidos moradores do distrito; 5 - Restauração da Academia da Terceira Idade (ATI), e parquinho infantil; 6 - Construção de pista de caminhada ao redor da praça;

Indica ao senhor Prefeito por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências necessárias para que todas as escolas da rede municipal de ensino, contem com sala de reforço destinada ao reforço escolar, assegurando também a disponibilidade de profissionais habilitados para o atendimento dos alunos. Diversas escolas municipais ainda não possuem sala de reforço, enquanto outras, embora contem com o espaço físico, enfrentam a ausência de professores para o atendimento adequado aos estudantes. A existência dessas salas é fundamental para o acompanhamento pedagógico individualizado, garantindo que alunos com dificuldades de aprendizagem recebam o apoio necessário para o desenvolvimento de suas competências e habilidades. Trata-se de medida essencial para a melhoria da qualidade do ensino e da igualdade de oportunidades educacionais dentro da rede municipal.

Indica ao senhor Prefeito que adote as medidas necessárias para garantir, ainda no exercício de 2025, a efetiva destinação dos recursos federais previstos na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, atualizada pela Portaria GM/MS nº 6.907, de 29 de abril de 2025, especialmente aqueles voltados à valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), assegurando que os valores repassados pela União sejam devidamente aplicados conforme os objetivos da nova metodologia de cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS). A nova metodologia de financiamento da Atenção Primária à Saúde, instituída pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024, substitui o antigo programa Previne Brasil e estabelece critérios mais claros e justos para o repasse de recursos fundo a fundo aos municípios. Entre os avanços trazidos por essa regulamentação está a previsão específica de incentivo financeiro federal voltado à Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), reconhecendo a relevância desses profissionais no acompanhamento das famílias, na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Considerando que tais valores têm como finalidade fortalecer a atuação dos agentes e melhorar as condições de trabalho nas equipes de Saúde da Família, é de grande importância que o Município garanta a correta aplicação dos repasses recebidos neste exercício, de modo que os agentes possam ser devidamente contemplados com os benefícios e incentivos previstos. Além disso, é oportuno que a Administração Municipal avalie e divulgue de forma transparente onde foram aplicados os recursos destinados à Atenção Primária no exercício anterior, demonstrando compromisso com a boa gestão pública e com a valorização dos profissionais da saúde. A adoção dessas medidas trará mais eficiência à utilização dos recursos do SUS, fortalecerá as ações na atenção básica e assegurará o devido reconhecimento aos Agentes Comunitários de Saúde, que desempenham papel essencial na ligação entre a comunidade e o sistema público de saúde.

Indica ao senhor Prefeito a implantação de Internet Wi-Fi e câmeras de monitoramento, na Praça dos Pioneiros, Centro.

Indica ao senhor Prefeito que realize o treinamento e disponibilize um servidor apto para atendimento em Libras – Língua Brasileira de Sinais, nas repartições da prefeitura, tais como, secretarias municipais de Urbanismo, de Assistência Social, de Saúde e atendimento no Paço Municipal, para promover a inclusão e acessibilidade de surdos e mudos aos serviços e programas do município.

Indica ao senhor Prefeito que seja feita a substituição da Academia da Terceira Idade (ATI), localizada defronte ao Ginásio Coelhão, no Parque Alvamar 2. Os equipamentos lá existentes não conseguem mais atender de forma adequada e segura os usuários, por isso os mesmos estão solicitando sua troca.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de reclassificação da Rua Santarém, situada no bairro Jardim Esperança, neste município, para a categoria de via coletora. Tal medida justifica-se pela mudança no perfil de uso da via, que atualmente apresenta um tráfego significativamente mais intenso do que o compatível com sua classificação atual. Este aumento é resultado direto do expressivo crescimento populacional da região, da implantação de novos empreendimentos residenciais e comerciais, bem como da presença de templos religiosos e da importante função estratégica da via como ligação entre diversos bairros adjacentes. Diante disso, entende-se que a reclassificação da Rua Santarém como via coletora é medida necessária e urgente para: Melhorar a mobilidade urbana; organizar o fluxo viário de forma mais eficiente; promover maior segurança para motoristas, pedestres e usuários do transporte público, bem como adequar a infraestrutura urbana à realidade atual da via e seu papel no sistema viário municipal.

Indica ao senhor Prefeito que providencie a manutenção da fiação elétrica e a reinstalação da iluminação na quadra da Escola Municipal Ayres Aniceto Andrade. A falta de iluminação tem impossibilitado a prática esportiva e interrompido projetos sociais que beneficiavam a comunidade. A adequação desse espaço é essencial para garantir segurança e a continuidade das atividades esportivas e recreativas.

Indica ao senhor Prefeito a criação de um almoxarifado central na prefeitura. A criação de um Almoxarifado Central Municipal visa otimizar o controle, a armazenagem e a distribuição de materiais e insumos utilizados pelas diversas secretarias e setores da administração pública. Atualmente, a ausência de uma centralização nesse processo pode gerar desperdícios, compras desnecessárias, falta de materiais em unidades essenciais e dificuldade na gestão dos estoques. Com um almoxarifado centralizado, será possível: 1 - Padronizar o recebimento, o controle e a distribuição de materiais; 2 - Melhorar a logística e a transparência na movimentação de itens; 3 - Reduzir custos por meio de compras mais planejadas e em maior escala; 4 - Evitar perdas por vencimento, extravio ou má armazenagem; 5 - Fornecer dados confiáveis para o planejamento orçamentário e de compras. Além disso, a centralização do almoxarifado trará mais eficiência à gestão pública, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais racional, transparente e eficaz, beneficiando diretamente o funcionamento dos serviços prestados à população.

Indica ao senhor Prefeito a criação de uma Central de Agendamentos para a liberação de exames laboratoriais. Essa medida seria de grande importância, pois contribuiria significativamente para a organização da demanda, facilitando o acesso da população aos exames e ajudando a desafogar o sistema de saúde municipal, e controle das cotas e faturamento mensal.

Indica ao senhor Prefeito que adote medidas para regularizar e melhorar a coleta de lixo nos Jardins Aurora I, II, III e IV. Moradores dessas regiões relataram que o serviço tem ocorrido, em alguns casos, apenas uma vez por semana, o que tem causado acúmulo de resíduos e transtornos à comunidade. A ampliação e regularização da coleta são necessárias para garantir melhores condições de limpeza, saúde pública e bem-estar aos moradores, além de contribuir para a preservação do ambiente e da boa imagem do bairro.

Indica ao senhor Prefeito que a instalação de um quebra-molas, na Rua Vaz Caminha nº 8, no Jardim Novo Panorama, em Sarandi. Moradores da região relatam tráfego intenso e frequente de veículos e motocicletas em alta velocidade, situação agravada pela proximidade com o município vizinho, o que aumenta o fluxo. A via tem se tornado perigosa, especialmente para pedestres, que enfrentam dificuldades para atravessar com segurança. A instalação do redutor de velocidade é necessária para garantir mais segurança e tranquilidade aos moradores e a todos que transitam pelo local.

Indica ao senhor Prefeito a volta do transporte dos estudantes universitários do município de Sarandi. Os estudantes estão enfrentando dificuldades para frequentar suas aulas devido à falta de transporte; muitos estudantes dependem do transporte fornecido pela prefeitura para conseguirem ir até suas faculdades, alguns alunos, inclusive, se viram obrigados a trancar seus cursos por não conseguirem se deslocar até a instituição de ensino. Diante dessa situação, peço que a administração municipal, tome providências imediatas para garantir o retorno do transporte dos estudantes universitários.

Indica ao senhor Prefeito que seja feita a instalação de três quebra-molas, na Avenida Riachuelo, especificamente em frente aos números 152, 328 e 514, no jardim Independência 3ª Parte. A presente indicação visa atender à demanda de moradores e transeuntes da Avenida Riachuelo, que têm manifestado preocupação com o excesso de velocidade praticado por diversos condutores ao longo da via. Os trechos mencionados apresentam grande fluxo de pedestres, incluindo crianças e idosos, além de serem próximos a residências e comércios locais. A instalação dos redutores de velocidade contribuirá significativamente para a segurança viária, reduzindo riscos de acidentes e promovendo maior tranquilidade à comunidade. Trata-se de uma medida preventiva e de interesse público, alinhada com os princípios de mobilidade urbana segura e responsável.

Indica ao senhor Prefeito que encaminhe para apreciação desta Casa de Leis um projeto que institua o Programa de Incentivo ao Esporte Amador em Sarandi, inspirado em experiências exitosas de municípios vizinhos – em especial a Lei nº 4.247/2025 de Mandaguari, que regulamentou o Programa Bolsa Atleta e serviu como referência para diversas cidades paranaenses – e alinhado à Lei Federal nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Geral do Esporte). A iniciativa busca criar um instrumento permanente de fomento ao esporte de base, amador e de rendimento, garantindo que atletas e paratletas do município, bem como associações esportivas/paradesportivas sem fins lucrativos, tenham apoio financeiro e técnico para representar Sarandi em competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais. Sugere-se que o projeto contemple: Concessão da Bolsa Atleta em categorias graduadas (formação, estudantil, estadual, nacional, internacional e olímpica/paralímpica), com valores mensais definidos conforme nível competitivo e disponibilidade orçamentária; Repasses e parcerias com associações esportivas/paradesportivas, fortalecendo escolinhas e projetos sociais; Ajuda de custo para participação em competições, incluindo alimentação, transporte, hospedagem, inscrições e uniformes; Critérios claros e técnicos de seleção, por meio de edital de chamamento público anual, com análise de desempenho e resultados esportivos; Prioridade para alunos da rede pública e para atletas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, democratizando o acesso ao esporte. A criação desse Programa representa investimento em saúde, inclusão social, formação de cidadãos e projeção positiva de Sarandi em eventos esportivos, além de garantir segurança jurídica e transparência no uso dos recursos destinados ao esporte.

Indica ao senhor Prefeito que promova a alteração da classificação das atividades de organizações religiosas ou filosóficas, atualmente enquadradas como Tipo 3, para Tipo 2, conforme disposto no Anexo VI da Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, que trata da “Classificação das Atividades Econômicas Comerciais e de Serviços”. A presente indicação visa adequar a classificação dessas atividades à sua natureza institucional e comunitária, reconhecendo seu papel social e não comercial, além de facilitar sua instalação em zonas urbanas compatíveis com o uso coletivo e de interesse público.

Indica ao senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei que trate da regularização de edificações urbanas no Município, o qual define os critérios e valores das medidas compensatórias para regularização de imóveis em situação irregular. Esta indicação tem por objetivo atender à demanda de diversos munícipes que buscam regularizar seus imóveis, seja para fins de venda, inventário ou formalização da propriedade. A adequação da legislação municipal é fundamental para estimular a legalização de imóveis, garantir segurança jurídica aos proprietários e contribuir para o ordenamento urbano e o aumento da arrecadação municipal de forma justa e acessível.

Indica ao senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis, que realize estudo visando à reforma da Unidade Básica de Saúde do Jardim Ouro Verde. A referida Unidade de Saúde apresenta sérios problemas estruturais, especialmente em períodos de chuva, quando ocorre infiltração e entrada de água em diversos pontos internos. Além disso, o teto encontra-se com mofo em praticamente toda a UBS, comprometendo a saúde dos servidores e usuários do local. Outro ponto crítico é o fato de haver apenas um banheiro em funcionamento, o que causa transtornos no atendimento. Diante disso, é necessária a realização de um estudo técnico para viabilizar uma reforma geral na unidade, garantindo condições adequadas de trabalho e atendimento à população do Jardim Ouro Verde.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de placa de sinalização vertical e a devida pintura viária no cruzamento da Avenida Belo Horizonte com a Rua Rio Novo, indicando a preferência de passagem. O fluxo de veículos nesses locais é intenso, e a ausência de sinalização adequada pode aumentar significativamente o risco de acidentes.

Indica ao senhor Prefeito para que sejam instaladas lâmpadas de LED no Conjunto Residencial Mauá. A iluminação em LED traz maior eficiência energética, maior durabilidade e melhor visibilidade noturna, proporcionando mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres, além de reduzir custos de manutenção a longo prazo para o município.

Indica ao senhor Prefeito a regulamentação do estacionamento em apenas um dos lados da Avenida Anchieta, no Jardim Independência, no trecho compreendido entre a Rua Princesa Izabel e a Rua Vereador José Fernandes. Considerando a necessidade de organizar o tráfego e garantir maior segurança e fluidez na referida via, propõe-se que o estacionamento seja permitido exclusivamente no lado [esquerdo/direito], com a devida sinalização vertical e horizontal. Tal medida visa melhorar a circulação de veículos, aumentar a segurança dos pedestres e facilitar o acesso de serviços públicos e de emergência, especialmente ambulâncias que trafegam pelo local no transporte de pacientes.