Ato da Presidência nº 3, de 17 de junho de 2021

Dispõe sobre medidas internas a serem observadas por todos, em virtude do COVID-19 "Coronavírus", e dá outras providências.

Ato da Presidência nº 003/2021
Câmara Municipal de Sarandi
Regimento Interno art. 38, incisos II, XIII, XXXI
COVID-19 – medidas internas
horário de expediente 12h às 18h
registro de ponto – 11h50
afastamento administrativo 14 dias
teletrabalho
Divisão de Gestão de Pessoas (DGP)
aglomeração – restrição
atendimentos externos agendados
controle de entrada – limite 6 pessoas
sessões ordinárias e extraordinárias – transmissão online
sessões solenes – limite 15 pessoas
eventos no plenário – limite 15 pessoas
vedação de consumo de alimentos e bebidas
atendimentos administrativos restritos
atendimento de munícipes – horário marcado
uso obrigatório de máscara
vistoria de temperatura – limite 37,5ºC
distanciamento mínimo 1m / 1,5m / 2m
higienização das mãos – álcool gel
protocolos ANVISA
sanções disciplinares
notificação escrita
multa 200 UFS / 400 UFS
desconto em folha de pagamento
Controle Interno – fiscalização
revogação dos Atos nº 004/2020, nº 001/2021, nº 002/2021
vigência a partir de 28/06/2021