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Lei Complementar nº 404, de 13 de abril de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

404

Ano

2022

Data

13/04/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

18/04/2022

Veículo de Publicação

DIÁRIO AMP

Data Fim Vigência

29/01/2024

Pg. Início

346

Pg. Fim

346

Ementa

Dispõe sobre a fixação de vencimento inicial dos cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Indexação

Lei Complementar nº 404/2022
Servidores Efetivos
Vencimento Inicial
Grupo Ocupacional
Cargos Públicos
Revogação da Lei Complementar nº 294/2014
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Projeto de Lei Complementar nº 539/2022
Mesa Diretora
Grupo Ocupacional Profissional (GOP)
Grupo Ocupacional Legislativo (GOL)
Grupo Ocupacional Serviços Gerais (GOSG)
Grupo Ocupacional Administrativo (GOA)
Grupo Ocupacional Semi-Profissional (GOSP)
Referência salarial
Cargos em extinção
Resolução nº 008/2013
Advogado
Contador
Auxiliar Legislativo
Oficial Legislativo
Operador de Áudio e Webdesigner
Operador de Comunicação
Recepcionista
Auxiliar de Serviços Gerais
Oficial de Manutenção
Oficial de Serviços Gerais
Assistente Legislativo
Auxiliar Técnico Legislativo

Observação

Assuntos

  • Câmara
  • Servidor

Normas Relacionadas

Norma correlata  Resolução nº 8, de 19 de dezembro de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 294, de 17 de janeiro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 459, de 29 de janeiro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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