Decreto Executivo nº 1.625, de 25 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1625
Ano
2023
Data
25/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
10/11/2023
Pg. Início
29
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLES SOBRE A COMPROVAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E EXECUÇÕES DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO DIRETO E INDIRETO DO MUNICÍPIO DE SARANDI/PR.
Indexação
ESTABELECE CRITÉRIOS PROCEDIMENTOS CONTROLES COMPROVAÇÃO JORNADA TRABALHO SERVIDORES PÚBLICOS EXECUÇÕES HORAS EXTRAORDINÁRIAS OBSERVADAS PODER EXECUTIVO DIRETO INDIRETO
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Normas Internas
- Servidor
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Norma correlata
Decreto Executivo nº 1.513, de 11 de abril de 2016
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 11, de 19 de setembro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.703, de 10 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica