Decreto Executivo nº 1.703, de 10 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1703
Ano
2023
Data
10/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLES SOBRE A COMPROVAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E EXECUÇÕES DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO DIRETO E INDIRETO DO MUNICÍPIO DE SARANDI/PR.
Indexação
ESTABELECE CRITÉRIOS PROCEDIMENTOS CONTROLES COMPROVAÇÃO JORNADA TRABALHO SERVIDORES PÚBLICOS EXECUÇÕES HORAS EXTRAORDINÁRIAS OBSERVADAS PODER EXECUTIVO DIRETO INDIRETO
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Normas Internas
- Servidor
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Norma correlata
Decreto Executivo nº 1.513, de 11 de abril de 2016
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.625, de 25 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica