Lei Ordinária nº 401, de 10 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
401
Ano
1990
Data
10/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta a letra "b" ao parágrafo 7º da Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pelas Leis municipais nºs 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89.
Indexação
Rua Inglaterra
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 13 de junho de 1983
Norma correlata
Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986
Norma correlata
Lei Ordinária nº 355, de 20 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica