Lei Ordinária nº 416, de 13 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
416
Ano
1991
Data
13/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta a letra "D", ao Parágrafo 7° da Lei Municipal n° 031/83, de 13/06/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86, de 20/11/89.
Indexação
Rua das Avencas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 13 de junho de 1983
Norma correlata
Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986
Norma correlata
Lei Ordinária nº 355, de 20 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica