Lei Ordinária nº 435, de 12 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
435
Ano
1991
Data
12/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação à alínea o da Lei Municipal nº 254/88, de 24/4/88, que acrescentou as letras M, N, O, P e Q, ao § 6º, da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 16/6/83.
Indexação
Rua Marechal Deodoro
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 31, de 13 de junho de 1983
Norma correlata
Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 254, de 25 de abril de 1988
Anexos Norma Jurídica