SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 15/05/2023 - 17:30

Encerramento: 15/05/2023 - 18:20

Mesa Diretora

Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB

Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP

1º Secretário: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB

2º Secretário: Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP

Lista de Presença na Sessão

Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB

Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSD

Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP

Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSD

Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB

Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB

Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PSC

Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC

Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP

Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO

Expedientes

1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 15ª Reunião Ordinária do dia 15/05/2023.
2. Leitura de um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil Erasmo Cardoso Pereira procedeu à leitura de um texto bíblico.
3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2023 para aprovação. Em seguida, retificou a data da Sessão Ordinária da Ata enviada por email aos vereadores. A data correta é 08/05/2023. Retificou também para que conste no Item 13 das matérias da Ordem do Dia da referida Ata, a aprovação do Projeto Substitutivo nº 9, de 26 de Abril de 2023. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada.
4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofícios nº 040/2023, nº 041/2023, nº 1.200/2023, nº 1.219/2023, nº 1.226/2023, nº 1.227/2023 e nº 1.246/2023 – do Prefeito. Ofícios nº 109/2023, nº 112/2023 e 113/2023 – do edil Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”. Súmula do Projeto de Lei nº 3.357/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO NÚCLEO DE ENSINO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. Súmula do Projeto de Lei nº 3.358/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 058/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Excelentíssimo Senhor Fernando Augusto Mello Guimarães – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Encaminhando Decreto Legislativo aprovando as Contas do Exercício Financeiro de 2020. Ofício nº 059/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Requerimentos e Indicações. Ofício nº 060/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Solicitando Informações. Ofício nº 061/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Excelentíssimo Senhor Wilmar da Costa Martins Junior – Coordenador do CAGE do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Encaminhando apresentação de documentos e pedido de regularidade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/1986. Ofício nº 062/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Excelentíssimo Senhor Fernando Augusto Mello Guimarães – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Encaminhando documentos relativo ao Processo nº 199881/23 – Instrução nº 1454/2023 – CGM – Primeiro Exame.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 133 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Número de Protocolo: 5451	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA INTERLIGAR A AVENIDA NOVA SÃO PAULO, NO BAIRRO JARDIM CENTRO CÍVICO COM A RUA MÁRIO JOSÉ DE F. FERRAZ, NA CIDADE DE MARINGÁ. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, DEVIDO A NECESSIDADE DE UM ACESSO PARA UMA VIA DE ARTICULAÇÃO COM A AVENIDA PREFEITO SINCLER SAMBATTI, TRECHO FUNDAMENTAL PARA A EVACUAÇÃO E DESLOCAMENTO DO TRÂNSITO ENTRE AS CIDADES DE SARANDI E MARINGÁ. A CONSTRUÇÃO DESSA PONTE SERÁ SATISFATÓRIA TANTO PARA A MOBILIDADE URBANA QUANTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO, PERMITINDO A ABERTURA DE NOVOS NEGÓCIOS E A VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO LOCAL.	Matéria lida Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
2 - Indicação nº 134 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Número de Protocolo: 5452	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU UM SEMÁFORO, NA AVENIDA CUIABÁ COM A AVENIDA CALIFÓRNIA. O FLUXO DE VEÍCULOS É INTENSO, E POR ISSO, ESTÁ OCORRENDO MUITOS ACIDENTES NAQUELE LOCAL.	Matéria lida Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
3 - Indicação nº 135 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Número de Protocolo: 5453	INDICA AO SENHOR PREFEITO, ESTUDOS PARA A AQUISIÇÃO DE RÁDIOS PX PARA AS AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO. ESSE SISTEMA CONTRIBUIRÁ E FACILITARÁ MUITO A COMUNICAÇÃO ENTRE OS MOTORISTAS, E ATÉ MESMO COM A PRÓPRIA SECRETARIA, UM SISTEMA BEM MAIS RÁPIDO EM COMUNICAÇÃO.	Matéria lida Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
4 - Indicação nº 136 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Número de Protocolo: 5454	INDICA AO SENHOR PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA (ATI) ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA AV. CASTELO BRANCO ESQUINA COM A RUA FLORINDO NEVES NO JARDIM NOVA ALIANÇA, NO LOCAL HÁ UMA PEQUENA PRAÇA, MORADORES QUESTIONAM A FALTA DE UM LOCAL PARA FAZEREM SEUS EXERCÍCIOS FÍSICOS.	Matéria lida Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
5 - Indicação nº 137 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Número de Protocolo: 5455	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO QUANTO A ROÇADA CONTÍNUA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA PRAÇA EM FRENTE AO CEME, LOCALIZADO NA AVENIDA BORSARI NETO Nº 1000 JARDIM SOCIAL.	Matéria lida Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
6 - Indicação nº 138 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Número de Protocolo: 5456	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA REFORMA DO CMEI PADRE REGINALDO DE LIMA.	Matéria lida Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
7 - Indicação nº 139 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Número de Protocolo: 5457	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA E UM BEBEDOURO NO CAMPO DE FUTEBOL NA RUA JOSÉ GALINDO GARCIA, 408, JARDIM VERÃO. POIS O MESMO JÁ ESTÁ MUITO DANIFICADO.	Matéria lida Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
8 - Indicação nº 140 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Número de Protocolo: 5458	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO UM TRABALHO DE REVITALIZAÇÃO, NA ENTRADA DE ACESSO AO MUNICÍPIO NO JARDIM PANORAMA, NA RUA RUBENS SEBASTIÃO MARIN EM TODA SUA EXTENSÃO E CONTINUIDADE COM A RUA VEREADOR JOSÉ FERNANDES ATÉ A AVENIDA DOM PEDRO I. ALÉM DE ESCURO, PARTE DAS CALÇADAS ESTÃO QUEBRADAS OU COM MATO E ENTULHOS. UMA PISTA DE CAMINHADA E O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO COM LUMINÁRIAS DE LED, TRARIAM OUTRO ASPECTO PARA AQUELA REGIÃO.	Matéria lida Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
9 - Indicação nº 141 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Número de Protocolo: 5459	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO A IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO DO LADO DIREITO DA RUA AMÉRICA, JARDIM ANA ELISA, NO SENTIDO DA AVENIDA MARINGÁ/LINHA FÉRREA. A PEDIDO DE MORADORES, PROPRIETÁRIOS E COMERCIANTES DO LOCAL, QUE INFORMARAM POR MEIO DE ABAIXO-ASSINADO, QUE COM A SINALIZAÇÃO IMPLANTADA NESTE LOCAL, OS MORADORES FICAM IMPOSSIBILITADOS DE ESTACIONAR SEUS VEÍCULOS OU DE FAMILIARES EM FRENTE DE SUAS RESIDÊNCIAS.	Matéria lida Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
10 - Indicação nº 142 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Número de Protocolo: 5460	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 20.326/2020, NO MUNICÍPIO DE SARANDI. ONDE O TEXTO DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL.	Matéria lida Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"

Declinou.

2 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"

Declinou.

3 - Gilberto Messias de Pinas "Gil"

Declinou.

4 - Ireni Moura Farias "Irene Moura"

Declinou.

5 - Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"

Declinou.

6 - Eunildo Zanchim "Nildão"

Declinou.

7 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"

Comentou sobre assuntos da pauta.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB

Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSD

Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP

Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSD

Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB

Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB

Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PSC

Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC

Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP

Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 97 de 2023 Turno: Único Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Número de Protocolo: 5442	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE DECLINE INFORMAÇÕES REFERENTES A OBRA DE RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS REALIZADA NA RUA DOURADOS, BAIRRO JARDIM SANTANA. SEGUE OS QUESTIONAMENTOS: I - SOLICITA-SE AS DOCUMENTAÇÕES REFERENTES A OBRA EXECUTADA (RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS). A) O PROJETO DE EXECUÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA. B) O CUSTO UTILIZADO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA. C) O NÚMERO IDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO REFERENTE A OBRA. II - INFORME SE O LOCAL QUE A OBRA FOI REALIZADA PERTENCE AO PODER EXECUTIVO. A) APRESENTE O CADASTRO IMOBILIÁRIO DO LOCAL ONDE A OBRA FOI REALIZADA. III - APRESENTE AS PERMISSÕES E OS LAUDOS QUE COMPROVAM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO PARA O ESCOAMENTO DA ÁGUA VINDO DO BAIRRO JARDIM KUSUMOTO, O QUAL FAZ DESPEJO DOS RESÍDUOS NO RESERVATÓRIO DE CONTENSÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE SE ENCONTRA NO BAIRRO JARDIM SANTANA.	Aprovado(a). Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
2 - Requerimento nº 98 de 2023 Turno: Único Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Número de Protocolo: 5443	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO FICOU A SITUAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM RELAÇÃO A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO. SE OS MESMOS FORAM ISENTOS DESSA COBRANÇA OU SE PELA MESMA SER SEPARADA DA TAXA DE IPTU, SERÁ COBRADA EM CARNÊ.	Aprovado(a). Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
3 - Requerimento nº 99 de 2023 Turno: Único Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Número de Protocolo: 5444	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS, OU MESMO PREVISÃO, PARA INSTALAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DA GUARDA MUNICIPAL, EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DOS BAIRROS DE SARANDI-PR.	Aprovado(a). Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
4 - Requerimento nº 100 de 2023 Turno: Único Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Número de Protocolo: 5445	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE NO MUNICÍPIO UMA OFICINA MECÂNICA DE CARRO E MOTOS OU ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DA MESMA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SE EXISTE A OFICINA, DESCREVA SEU FUNCIONAMENTO E COMO VEM SENDO LEVADO AO CONHECIMENTO DAS PESSOAS COM MAIS NECESSIDADES.	Aprovado(a). Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
5 - Requerimento nº 101 de 2023 Turno: Único Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Número de Protocolo: 5446	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAL A PREVISÃO PARA EXECUTAR O LEI Nº 2.723/2021, LEI SANCIONADA EM 2021 QUE AINDA NÃO TEM UM LOCAL DEFINIDO PARA REALIZAÇÃO DOS CARTÕES PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA.	Aprovado(a). Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
6 - Requerimento nº 102 de 2023 Turno: Único Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Número de Protocolo: 5447	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAIS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO ESTÃO SEM DENOMINAÇÃO.	Aprovado(a). Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
7 - Requerimento nº 103 de 2023 Turno: Único Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Número de Protocolo: 5448	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUANTO A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR. A INSTALAÇÃO DESSES ABRIGOS AJUDARIA NA PROTEÇÃO AOS ESTUDANTES DAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, COMO CHUVA E SOL FORTE, GARANTINDO QUE ELES CHEGUEM ÀS ESCOLAS EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O APRENDIZADO.	Aprovado(a). Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
8 - Requerimento nº 104 de 2023 Turno: Único Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Número de Protocolo: 5449	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, O SEGUINTE: 1. QUAIS AS PROVIDÊNCIAS A PREFEITURA VEM TOMANDO COM RELAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE CANCELAS AUTOMÁTICAS PELA RUMO LOGÍSTICA NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO MUNICÍPIO? A IMPLANTAÇÃO DAS REFERIDAS CANCELAS VIRIA DAR MAIS SEGURANÇA AOS MOTORISTAS E PEDESTRES QUE FAZEM A TRAVESSIA DA LINHA FÉRREA.	Aprovado(a). Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
9 - Requerimento nº 105 de 2023 Turno: Único Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Número de Protocolo: 5450	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, AOS COMERCIANTES DA AVENIDA DEPUTADO BORSARI NETO. CONSIDERANDO O TEMPO, TRANSTORNOS E PRINCIPALMENTE A FALTA DE FLUXO, REFERENTE A OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA VIA.	Aprovado(a). Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3312 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Walter Volpato - Prefeito Número de Protocolo: 5176	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica no Conjunto Residencial Triângulo, Jardim Monte Rey e Conjunto Habitacional Moradias Acalanto I - Sarandi, Estado do Paraná.	Aprovado(a). Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 4 (QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS (VEREADORES ADRIANO FERREIRA AMORIM, ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR, ERASMO CARDOSO PEREIRA E KEILA BATISTA ZEGOBIA) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3355 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Número de Protocolo: 5439	Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto Vida Renovada e dá outras providências.	Aprovado(a). Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3356 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Walter Volpato - Prefeito Número de Protocolo: 5440	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.	Aprovado(a). Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
13 - Projeto de Lei Complementar nº 579 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Walter Volpato - Prefeito Número de Protocolo: 5396	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, QUE CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI – PRESERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado(a). Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
14 - Projeto de Lei Complementar nº 580 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 5397	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Aprovado(a). Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3323 de 2023 Turno: Segundo Autor: Walter Volpato - Prefeito Número de Protocolo: 5328	Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Sarandi e dá outras providências.	Aprovado(a). Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 3328 de 2023 Turno: Segundo Autor: Walter Volpato - Prefeito Número de Protocolo: 5391	Dispõe sobre a criação do Programa de Banco de Ração do município de Sarandi e dá outras providências.	Aprovado(a). Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
17 - Projeto de Lei Complementar nº 575 de 2023 Turno: Segundo Autor: Walter Volpato - Prefeito Número de Protocolo: 5244	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	Aprovado(a). Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
18 - Projeto de Lei Complementar nº 578 de 2023 Turno: Segundo Autor: Walter Volpato - Prefeito Número de Protocolo: 5351	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado(a). Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
19 - Projeto de Lei Complementar nº 577 de 2023 Turno: Segundo Autor: Walter Volpato - Prefeito Número de Protocolo: 5350	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES.	Aprovado(a). Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
20 - Requerimento nº 106 de 2023 Turno: Único Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Número de Protocolo: 5462	SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.323/2023 E PROJETO DE LEI Nº 3.328/2023, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado(a). Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSD

Comentou sobre assuntos da pauta.

2 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP

Declinou.

3 - Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSD

Declinou.

4 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC

Declinou.

5 - Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP

Declinou.

6 - Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO

Declinou.

7 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB

Declinou.

8 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB

Comentou sobre assuntos da pauta.

Ocorrências da Sessão

Após o 1º Secretário realizar a leitura do Item X da Ordem do dia, o Projeto de Lei Ordinária nº 3.312/2023, o Senhor Presidente colocou em votação seu retorno na pauta para ser novamente apreciado, visto que de acordo com o §3º, do artigo 229, do regimento interno desta casa de leis, por se tratar de proposição com objeto idêntico ao de outro que tenha sido rejeitado (Projeto de Lei Ordinária nº 3.289/2022), só poderá ser novamente apreciado desde que o plenário aprove seu retorno, pela maioria absoluta. Em votação, o retorno do projeto foi aprovado com 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário (Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim") e seguiu para discussão.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=4o58KP4ljdw

Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)