Ocorrências da Sessão (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas durante a semana, assim como a Súmula das Indicações apresentadas, o 1º Secretário solicitou Questão de Ordem com a leitura do seguinte texto: TEMOS AQUI O REQUERIMENTO Nº 150/2023, DO EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS, SOLICITANDO A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA, OS SEGUINTES PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 545/2022; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 036/2022; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 565/2023, EM REGIME DE URGÊNCIA; E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 583/2023, EM REGIME DE URGÊNCIA. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. Após, informou que os Projetos seriam incluídos como os últimos itens da pauta. Após, colocou em votação a solicitação do REGIME DE URGÊNCIA, constante no mesmo Requerimento, do Projeto de Lei Complementar nº 565/2023 e do Projeto de Lei Complementar nº 583/2023. A solicitação do REGIME DE URGÊNCIA foi aprovada por unanimidade.

No uso da palavra no Pequeno Expediente, o edil Erasmo Cardoso Pereira solicitou a retirada da pauta do Requerimento nº 147/2023, de sua própria autoria, pelo motivo de erro na elaboração do requerimento. A solicitação foi deferida pela Presidência.

Na discussão do Item XI - Projeto de Lei nº 3.363/2023, os edis Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar" e Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" solicitaram o adiamento da discussão da matéria. O Senhor Presidente então colocou o pedido de adiamento em votação. O pedido foi rejeitado com 08 (oito) votos contrários e 02 (dois) votos favoráveis (vereadores Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar" e Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim").

Na discussão do Item XV - Projeto de Lei nº 3.375/2023, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" solicitou o adiamento da discussão da matéria. O Senhor Presidente então colocou o pedido de adiamento em votação. O pedido foi rejeitado com 08 (oito) votos contrários e 02 (dois) votos favoráveis (vereadores Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar" e Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim").

Durante a votação do Projeto Substitutivo nº 5, de 9 de Fevereiro de 2023, o Senhor Presidente informou a edil Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar" que se tratava do Projeto de Lei Complementar nº 565/2023 sobre alterações na estrutura administrativa do Município e complementou informando que era sobre os cargos.

Antes da discussão e votação do Item XXIII - Projeto de Lei Complementar nº 565/2023, o Senhor Presidente fez a leitura do seguinte texto: COMO A PROPOSIÇÃO SE ENCONTRA EM REGIME DE URGÊNCIA, DE ACORDO COM A ALÍNEA “C”, INCISO II, DO ARTIGO 214, DO REGIMENTO INTERNO, O PROJETO SERÁ VOTADO EM TURNO ÚNICO. TODOS ESTÃO DE ACORDO? Com a concordância de todos os vereadores, o projeto seguiu para discussão e votação única.

Antes da discussão e votação do Item XXIV - Projeto de Lei Complementar nº 583/2023, o Senhor Presidente fez a leitura do seguinte texto: COMO A PROPOSIÇÃO SE ENCONTRA EM REGIME DE URGÊNCIA, DE ACORDO COM A ALÍNEA “C”, INCISO II, DO ARTIGO 214, DO REGIMENTO INTERNO, O PROJETO SERÁ VOTADO EM TURNO ÚNICO. TODOS ESTÃO DE ACORDO? Com a concordância de todos os vereadores, o projeto seguiu para discussão e votação única.