Resumo (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/09/2023 - 17:30
Encerramento: 25/09/2023 - 18:38



Mesa Diretora
Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Vice-Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PSC
1º Secretário: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB
2º Secretário: Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP



Lista de Presença na Sessão
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSD
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSD
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB
Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PSC
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC
Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Atestado Médico Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 31ª Reunião Ordinária do dia 25/09/2023.

2. Leitura de um texto bíblico:

A convite do Senhor Presidente, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" procedeu à leitura de um texto bíblico.

3. Deliberação da Ata da Sessão anterior:

O Senhor Presidente colocou a Ata da 30ª (Trigésima) Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada.

4. Correspondências recebidas pela Câmara:

Ofícios nº 69/2023, nº 70/2023, nº 71/2023, nº 72/2023, nº 73/2023, nº 74/2023 e nº 2.493/2023 – do Prefeito.

Ofício Circular nº 001/2023 – da Secretaria Municipal de Fazenda.

Ofício nº 187/2023 – do Fundo Municipal de Saúde.

Ofício nº 1.085/2023 – do Ministério Público do Estado do Paraná.

CONVITE PARA VISITA AS OBRAS DO NOVO PAÇO MUNICIPAL DE SARANDI.

Súmula do Projeto de Lei nº 3.407/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE “AVENIDA DOM JAIME LUIZ COELHO”, A AVENIDA NOVA SÃO PAULO, SITUADA NO JARDIM CENTRO CÍVICO, DESTA CIDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Súmula do Projeto de Lei nº 3.408/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE “ANTONIO FACCI”, O AUDITÓRIO DO NOVO PAÇO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Súmula do Projeto de Lei nº 3.409/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Súmula do Decreto Legislativo nº 011/2023 – do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” – o qual CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR BAUER GERALDO PESSINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula do Projeto de Complementar nº 588/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2001 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula do Projeto de Complementar nº 589/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 421/2022 – QUE DISPÕE SOBRE A PVG – PLANTA DE VALORES GENÉRICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Súmula do Projeto de Complementar nº 590/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO – I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

5. Correspondências expedidas pela Câmara:

Ofício nº 126/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Abraão Américo de Oliveira – Presidente de Bairro – Encaminhando Resposta ao Requerimento Externo Tipo 110-36/2023.

Ofício nº 127/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Requerimentos e Indicações.

Ofício nº 128/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Solicitando alterações na Lei Complementar nº 412/2022 e nº 413/2022.

Ofício nº 129/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor José Wlademir Garbuggio – Prefeito em Exercício – Encaminhando Decreto Legislativo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 269 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 5762
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA COBERTURA NO CAMINHO DE ENTRADA ATÉ A ÁREA COBERTA DO CMEI HUGO MIKAEL SILVA LIMA, VISANDO PROTEÇÃO E SEGURANÇA EM DIAS CHUVOSOS. OS PAIS TÊM DIFICULDADE EM LOCOMOVER SEUS FILHOS ATÉ A ÁREA COBERTA DO CMEI DEVIDO AO PISO ESCORREGADIO, DESTA FORMA A COBERTURA NO LOCAL SUPRACITADO, OS PAIS E ALUNOS TERÃO MAIS SEGURANÇA, INCLUSIVE OS FUNCIONÁRIOS DO LOCAL.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
2 - Indicação nº 270 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 5763
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO ILUMINAÇÃO NOS SEGUINTES CAMPOS: 1 – CAMPO PRIMAVERÃO, JARDIM VERÃO. 2 – CAMPO KM 15, JARDIM VERA CRUZ. 3 – CAMPO MORÔ, JARDIM BELA VISTA. A INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, DEVIDO AO ANSEIO DA POPULAÇÃO EM EXISTIR LOCAIS ILUMINADOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES NO PERÍODO NOTURNO.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
3 - Indicação nº 271 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 5764
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA AVENIDA ADEMAR BORNIA, EM FRENTE AO NÚMERO 1251, JARDIM INDEPENDÊNCIA.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
4 - Indicação nº 272 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 5765
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DO TELHADO E TAMBÉM A FIXAÇÃO DAS TRAVES DO GOL DO GINÁSIO COELHÃO, NO PARQUE ALVAMAR II, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
5 - Indicação nº 273 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 5766
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE UM ESTUDO PARA A POSSIBILIDADE DA CONTINUAÇÃO DA CICLOVIA POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ANTÔNIO VOLPATO. TAL MEDIDA É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, TENDO EM VISTA QUE, O AUMENTO DA UTILIZAÇÃO DAS BICICLETAS NÃO APENAS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, MAS COMO FORMA DE TRANSPORTE É UMA TENDÊNCIA MUNDIAL. SENDO ASSIM, POR SE TRATAR DE UM LOCAL COM GRANDE FLUXO DE USUÁRIOS, É IMPRESCINDÍVEL QUE O LOCAL OFEREÇA SEGURANÇA DE TRAFEGABILIDADE PARA OS CICLISTAS.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
6 - Indicação nº 274 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 5767
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELEINTERCONSULTA, COM O OBJETIVO DE SANAR A INEXISTÊNCIA DE MÉDICOS ESPECIALISTAS. A TELEINTERCONSULTA É UMA MODALIDADE DE TELEMEDICINA E VEM SE TORNANDO UMA ALTERNATIVA PARA AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, ONDE HÁ A ATUAÇÃO DE UMA EQUIPE MÉDICA, QUE POR MEIO DE PLATAFORMA DISCUTEM CASOS CLÍNICOS DE PACIENTES, OFERECENDO UMA SOLUÇÃO PARA A REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA NO CASO DE ALGUMAS ESPECIALIDADES.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
7 - Indicação nº 275 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 5768
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE DO “TIPO QUEBRA-MOLAS” NA AVENIDA SANTOS DUMONT 198, JARDIM INDEPENDÊNCIA II, EM FRENTE AO CEI MAANAIM. A FIM DE PREVENIR ACIDENTES POR CONTA DO ALTO FLUXO DE CRIANÇAS TODOS OS DIAS.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
8 - Indicação nº 276 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 5769
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO UMA CAPINA MECANIZADA OU MANUAL NO CONJUNTO MAUÁ E BAIRROS PRÓXIMOS.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
9 - Indicação nº 277 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 5770
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM EXAUSTOR NO GINÁSIO DE ESPORTES TANCREDO NEVES, POIS O MESMO NÃO POSSUI UMA VENTILAÇÃO BOA PARA ÉPOCAS QUENTES DO ANO.
Matéria lida

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Declinou.

2 - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Declinou.

3 - Eunildo Zanchim "Nildão"
Declinou.

4 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Declinou.

5 - Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Declinou.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSD
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSD
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PSB
Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PSC
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC
Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 199 de 2023
Turno: Único
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 5753
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, A LISTA NOMINAL DOS INSTRUTORES CONTRATADOS PARA MINISTRAR AS OFICINAS CULTURAIS E ESPORTIVOS EM NOSSO MUNICÍPIO, DO PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 ATÉ A PRESENTE DATA, ACOMPANHADO DOS CERTIFICADOS DE COMPROVAÇÃO DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE CADA INSTRUTOR, CONFORME EXIGÊNCIA PARA TAIS FUNÇÕES.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
2 - Requerimento nº 200 de 2023
Turno: Único
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 5754
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A INDICAÇÃO Nº 361/2020, QUE SE REFERE ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA CASTELO BRANCO, NAS PROXIMIDADES DA HORTA COMUNITÁRIA. 1) O ESTUDO FOI CONCLUÍDO? 2) SE SIM, HÁ UMA DATA PREVISTA PARA SUA CONSTRUÇÃO?
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
3 - Requerimento nº 201 de 2023
Turno: Único
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 5755
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE DENTRO DO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO E PINTURAS DAS FAIXAS HORIZONTAIS E VERTICAIS DAS VIAS DO MUNICÍPIO, CONSTAM OS SEGUINTES TRECHOS: RUA SALVADOR JORDANO ENTRE A RUA ACLIMAÇÃO E RUA AMÉRICA, RUA CARLOS BIRCHES TERRÃO ENTRE A RUA GUILHERME SONEGO E RUA ACLIMAÇÃO E RUA ROBERTO CAVALARI SOBRINHO ENTRE A AVENIDA MARINGÁ E RUA SALVADOR JORDANO, NO JARDIM NOVA PAULISTA. ESSES TRECHOS CITADOS MERECEM UMA ATENÇÃO ESPECIAL POR PARTE DA SECRETARIA DO URBANISMO. A PINTURA DAS FAIXAS PRECISAM DE ATENÇÃO POR PARTE DA SECRETARIA DE TRÂNSITO (SEMUTRANS), QUE NÃO SÃO REFORMADAS OU PINTADAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS, NOS JARDINS QUE PERTENCEM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, QUE SÃO OS QUATRO, JARDINS DOM BOSCO, SAN REMO, PAULISTA E NOVA PAULISTA. MORADORES TEM QUESTIONADO ESSE VEREADOR EM RELAÇÃO DE MELHORIAS NOS JARDINS SUPRACITADOS.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
4 - Requerimento nº 202 de 2023
Turno: Único
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 5756
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAR A COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS. OS ALUNOS QUESTIONAM QUE AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES ATRAPALHAM O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E PRÁTICA DE ESPORTES NAQUELE LOCAL.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
5 - Requerimento nº 203 de 2023
Turno: Único
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 5757
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUANTOS ATENDIMENTOS FORAM REALIZADOS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, EM SARANDI NO ANO DE 2022, BEM COMO, QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS DEMANDAS.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
6 - Requerimento nº 204 de 2023
Turno: Único
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 5758
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM EVENTO VOLTADO A CAUSA ANIMAL EM PARCERIA COM AS ONGS, ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS E PROTETORES INDEPENDENTES VISANDO ARRECADAR DOAÇÕES PARA O SETOR.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
7 - Requerimento nº 205 de 2023
Turno: Único
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 5759
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO, DE UMA READEQUAÇÃO NO ESPAÇO DA RECEPÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. OS USUÁRIOS ESTÃO RECLAMANDO QUE O ESPAÇO E DESPROPORCIONAL COM O NÚMERO DE PESSOAS QUE AGUARDAM PELO ATENDIMENTO.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
8 - Requerimento nº 206 de 2023
Turno: Único
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 5760
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONSÓRCIO REGIONAL QUE VERSA SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CITADO NO OFICIO Nº 529/2023/SMSMA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE), PARA QUE POSSA DAR ANDAMENTO NA REATIVAÇÃO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
9 - Requerimento nº 207 de 2023
Turno: Único
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 5761
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A ALA PEDIÁTRICA DA UPA, QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO DA OBRA, DEVIDO À NECESSIDADE QUE O MUNICÍPIO VEM ENFRENTANDO.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
10 - Moção nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 5771
Requer que seja consignada moção de apoio ao Congresso Nacional em face do risco iminente de legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. O Vereador Fábio de Souza Silveira "Balako" requer à Mesa Diretora o envio de expediente: aos gabinetes das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do povo de Sarandi, mediante deliberação em Plenário de seus representantes legitimamente eleitos, para impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo legiferante. Além da defesa do princípio republicano da separação de poderes e do sistema de freios e contrapesos, consagrados no texto constitucional.
Aprovado(a).

Obs.: MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 5730
Dispõe sobre aceitação do “Veto nº 005/2023”, total ao Projeto de Lei nº 3.367/2023, de autoria do edil Fábio de Souza Silveira “Balako”, o qual institui a “Hora do Silêncio” em parques de eventos e de diversão com música em benefício das pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Sarandi e dá outras providências.
Aprovado(a).

Obs.: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS SIM E 3 (TRÊS) VOTOS NÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3353 de 2023
Turno: Único
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 5431
Dá denominação à Rua 10.217, situada no Ecovalley, na forma que especifica.
Aprovado(a).

Obs.: PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 32, DE 17 DE MAIO DE 2023, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3404 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 5711
Dá denominação à Rua Jayme Armelin, situada no Residencial Parque Avenida, na forma que especifica.
Aprovado(a).

Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3382 de 2023
Turno: Segundo
Autores: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Número de Protocolo: 5582
Dispõe sobre a normatização para denominação de logradouros públicos, assim como equipamentos comunitários e urbanos e dá outras providências.
Aprovado(a).

Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3400 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Ireni Moura Farias "Irene Moura", Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 5683
Altera a Lei nº 2.912, de 02 de junho de 2023, na forma que especifica.
Aprovado(a).

Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
16 - Projeto de Lei Complementar nº 582 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5549
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a).

Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
17 - Requerimento nº 208 de 2023
Turno: Único
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 5777
SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.382/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
  • Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Não
  • Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" - Não
  • Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" - Sim
  • Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" - Não
  • Eunildo Zanchim "Nildão" - Sim
  • Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" - Sim
  • Gilberto Messias de Pinas "Gil" - Sim
  • Ireni Moura Farias "Irene Moura" - Sim
  • Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSC
    Declinou.

    2 - Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
    Declinou.

    3 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PRB
    Declinou.

    4 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PSC
    Declinou.

    5 - Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSD
    Declinou.

    6 - Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSD
    Declinou.




    Ocorrências da Sessão

    No início da Sessão, o Presidente Eunildo Zanchim “Nildão” justificou a ausência do vereador Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Vice-Presidente desta Casa de Leis, que está de atestado médico devido a procedimento cirúrgico. Em seguida, convidou para completar a Mesa Diretora o edil Fábio de Souza Silveira "Balako" para assumir a Vice-Presidência da Sessão.

    Após a leitura do texto bíblico, o Presidente convidou o Prefeito em exercício, senhor José Wlademir Garbuggio, para que sentasse à mesa.

    Após, convidou o senhor Superintendente da Autarquia Águas de Sarandi, Michel Caldato, para explicações à população sobre a falta de água no final de samana em alguns bairros da cidade. O mesmo agradeceu a oportunidade de esclarecimento, dizendo que no último mês a baixa umidade do ar e as elevadas temperaturas contribuíram para o agravamento no abastecimento de água. Esses fatos geraram colapso nos abastecimentos de água no fim de semana. Com os níveis dos reservatórios baixos, acredita que o abastecimento será normalizado a partir de 04 de outubro. Ressaltou que a Autarquia está fazendo os investimentos necessários e que há várias obras em andamento nesse sentido. Entretanto, solicitou que a população, durante o período crítico de umidade do ar, possa se conscientizar e racionalizar o uso da água.

    O vereador Gilberto Messias de Pinas disse que a falta de água foi maior na região norte da cidade e solicitou informações se há algum planejamento definitivo para resolução do problema. O superintendente respondeu que nos últimos 2 anos foram perfurados 2 poços localizados na Zona Norte da cidade, que devido ao grande uso da água pela população, acaba diminuindo a pressão da água. Informou que há mais um poço em construção e isso amenizará o problema para os próximos anos.

    A vereadora Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar questionou se, considerando esses períodos de seca dos meses de agosto e setembro, não seria viável que se fizesse um trabalho de informação e cobrança aos munícipes que desperdiçam água. O Superintendente respondeu que há investimentos no trabalho de conscientização e que houve atrasos com relação a eles, mas que se pretende implantá-los.

    O vereador Adriano Amorim, no uso da palavra, disse sobre o projeto votado na câmara, o Plano Diretor, que sabia que a liberação do projeto causaria danos à população e que, caso o projeto não fosse revisto, poderá causar danos maiores no decorrer do tempo e solicitou que o senhor Superintendente respondesse se há algum canal para que a população entre em contato quanto à falta de abastecimento. O Superintendente respondeu que os canais de comunicação estão disponíveis pelo Whatsapp, pelas redes sociais e pelo telefone fixo da Autarquia Águas de Sarandi e esclareceu que há previsão na melhora da comunicação e no atendimento com a população.

    O vereador Fábio de Souza Silveira solicitou ao responsável da Autarquia que respondesse de que forma a Câmara poderia ajudar. O superintendente respondeu que a falta de investimentos acaba por dificultar projetos que poderiam ser resolvidos de modo mais rápido com repasses evitando transtornos como os que vêm ocorrendo.

    O senhor Presidente, vereador Eunildo Zanchin, usou a palavra e disse que a prevenção deve ser trabalhada de modo intenso e em contrapartida a população deve se conscientizar e fazer a economia para que não se entre em colapso ou racionamento.

    O senhor Michel Caldato esclareceu que a captação de água hoje é feita do Aquífero Serra Geral e que se a captação fosse realizada no Aquífero Guaraní, dois poços poderiam suprir o abastecimento da cidade toda.

    Finalizando os esclarecimentos, o senhor Presidente agradeceu a presença do Superintendente da Autarquia Águas de Sarandi.

    Na sequência, o senhor Prefeito em exercício esclareceu que o município tem determinado investimentos na Autarquia Águas de Sarandi, mas que também os contribuintes precisam se conscientizar. Esclareceu, ainda, que a falta de abastecimento não aconteceu isoladamente na cidade de Sarandi, mas em toda a região, e que os investimentos necessários serão realizados.

    Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Convite para Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde para Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2023.

    Na discussão do Item X - Moção 007/2023, o senhor Presidente Eunildo Zanchim convidou a advogada Sra. Katiuscia para abordar sobre o tema da Moção.

    Após a leitura do Item XIV, o 1º Secretário solicitou Questão de Ordem com a leitura do seguinte texto: TEMOS AQUI O REQUERIMENTO Nº 208/2023, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, solicitando a aprovação da redação final do Projeto de Lei nº 3.382/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento e Finanças. O requerimento foi então colocado em votação, sendo aprovado.

    Na sequência, o senhor Presidente manifestou condolências ao servidor Rovilson Arantes pela perda do pai e agradeceu a presença dos candidatos ao Conselho Tutelar.

    Logo após, cedeu a palavra à vereadora Keila Batista Zegobia que abordou sobre o evento 2º Pedal Delas, organizado pela Procuradoria da Mulher, que será realizado no próximo domingo, dia 30/09. 




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