Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DO PROJETO DE LEI Nº 3.428/2023, PROJETO DE LEI Nº 3.429/2023, PROJETO DE LEI Nº 3.430/2023, PROJETO DE LEI Nº 3.438/2024 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 597/2023.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sarandi, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, a aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público, os procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada e dá outras providências.

Dispõe sobre as funções gratificadas pelo exercício de encargos especiais na Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.

Dispõe sobre as funções de confiança da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 399, de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Altera a lei ordinária nº 2.128, de 15 de dezembro de 2014, e dá outras providências, na forma que especifica.

Altera a lei ordinária nº 2.947, de 26 de julho de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi e dá outras providências.

Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e cargo em comissão do município de Sarandi, e dá outras disposições.

Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara municipal de Sarandi e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.