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Resumo
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(1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal deu início à 1ª Reunião Ordinária do dia 2 de fevereiro de 2026.</span></p>
2. Leitura de um texto bíblico
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza "Professor Claudio" procedeu a leitura de um texto bíblico.</span></p>
3. Deliberação da Ata da Sessão anterior
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">O Presidente colocou as atas da 24ª, 25ª, 26ª e 27ª Sessões Extraordinárias dos dias 12, 16, 17 e 29 de dezembro de 2025 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, as atas foram aprovadas.</span></p>
4. Correspondências recebidas pela Câmara
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 58/2025/CMDO do 3º Comando Regional de Policia Militar solicitando cessão do Plenário da Câmara de Vereadores de Sarandi;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 115/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de lei complementar o qual “Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 115/2005 da maneira que especifica.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 117/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de lei o qual “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica:”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 118/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de lei o qual “Autoriza o Poder Executivo a denominar como ‘JOSÉ LÁZARO PEREIRA’ o Centro Municipal de Educação Infantil CMEI localizado no JARDIM NOVA SARANDI III, na forma que especifica.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 575/2025 do Ministério Público do Estado do Paraná requisitando a remessa de cópia do parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa em relação ao Projeto de Lei nº 3.599/2025 apresentado pelo Poder Executivo Municipal, sem prejuízo de outras informações e documentos reputados relevantes para a instrução do referido procedimento;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 747/2025 do Ministério Público do Estado do Paraná, solicitando informações referente ao Requerimento nº 270/2025, formulado pela Vereadora Thayná Menegazze Maciel;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 751/2025 do Ministério Público do Estado do Paraná, solicitando informações referente à Taxa de Coleta e Destinação de Lixo;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.381/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Ofício nº 74/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.388/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 2ª Sessão Ordinária Mirim realizada no dia 21 de outubro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.407/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 4ª Sessão Ordinária Mirim realizada no dia 11 de novembro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.415/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 35ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.416/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 36ª Sessão Ordinária realizada no dia 6 de outubro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.418/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.419/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 39ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.419/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 39ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.420/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 3 de novembro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.421/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.422/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 44ª Sessão Ordinária realizada no dia 1º de dezembro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.442/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Ofício nº 117/2025/CMS;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.443/2025 do Gabinete do Prefeito solicitando a possibilidade de realizar a Doação 432 unidades de Leite e 30 unidades de Manteiga para atender as necessidades das Secretarias Municipais;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.453/2025 do Gabinete do Prefeito solicitando retirada do Projeto de Lei nº 3.599/2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.456/2025 do Gabinete do Prefeito solicitando regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 663/2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.472/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao art. 8º do Projeto de Lei nº 3.576/2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.476/2025 do Gabinete do Prefeito solicitando regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 663/2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.477/2025 do Gabinete do Prefeito convocando Sessão Extraordinária;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2.483/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Integral ao Projeto de Lei nº 3.586/2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Convite homenagem em Brasília;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Intimação do TCE-PR para que a Câmara se pronuncia-se sobre o PROCESSO Nº 78940-6/25;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 1/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de lei complementar o qual “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 dedezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de lei o qual “Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) ‘Pequeno Príncipe’ e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 3/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de lei o qual “Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) ESCRITOR ZIRALDO, e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 4/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de lei o qual “Altera a Lei Municipal nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, alterada pelas Leis nº 2.898/2023 e nº 3.048/2024, e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 5/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de lei complementar o qual “Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 6/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhado projetos de lei complementar os quais: “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 410/2022, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi.”; “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.”; “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 412/2022, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi.”; “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 413/2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 7/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de lei complementar o qual “Fixa o piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 8/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de lei o qual “Fixa o subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 8/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de lei o qual “Concede reposição salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 9/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhado projeto de lei complementar o qual “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 18/2026 do Ministério Público do Estado do Paraná, solicitando informações referente notícia do encerramento das atividades do CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO E SOCIAL LUIZ ZANCHIM – CIAPS;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 23/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 2ª Sessão Ordinária Jovem realizada no dia 30 de outubro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 24/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 2ª Sessão Ordinária Mirim realizada no dia 21 de outubro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 25/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 27/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 45ª Sessão Ordinária realizada no dia 8 de dezembro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 28/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 4ª Sessão Ordinária Jovem realizada no dia 25 de novembro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 31/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 32/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 5ª Sessão Ordinária Mirim realizada no dia 2 de dezembro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 33/2026 do Gabinete do Prefeito solicitando adequação do documento;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 46/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Ofício nº 182/2025/CMS;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 56/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 36ª Sessão Ordinária realizada no dia 6 de outubro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 57/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 58/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Ofício nº 3/2026/CMS;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 59/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 44ª Sessão Ordinária realizada no dia 1º de dezembro de 2025 encaminhando resposta de Pauta da 5ª Sessão Ordinária Mirim realizada no dia 2 de dezembro de 2025;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 85/2026 do Gabinete do Prefeito;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 102/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de Pauta da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2025.</span></p>
5. Correspondências expedidas pela Câmara
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 189/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 190/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – Solicitando de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e ordenador de despesas;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 191/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 192/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 1/2026/CMS, da Câmara – À Dra. Daniela Cristina Arone Mogone – Promotora de Justiça – encaminhando documentos;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 2/2026/CMS, da Câmara – Ao Dr. Ivandeci José Cabral Junior – Promotor de Justiça – encaminhando documentos;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 3/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando comunicação;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 4/2026/CMS, da Câmara – À Senhora Sheyla Grasiele Souza Gonçalves – Secretária Municipal de Educação – encaminhando comunicação;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 5/2026/CMS, da Câmara – À Direção da Biblioteca do Senado Federal – encaminhando comunicação;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 6/2026/CMS, da Câmara – Ao Dr. Ivandeci José Cabral Junior – Promotor de Justiça – encaminhando documentos;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 7/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – solicitando repasse;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 8/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 9/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Prof. Dr. Pedro Ludwig – Doutor – encaminhando comunicação;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 10/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Paulo Henrique Aran – Chefe de Cartório – encaminhando comunicação;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 11/2026/CMS, da Câmara – À Senhora Sheyla Grasiele Souza Gonçalves – Secretária Municipal de Educação – encaminhando comunicação;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 12/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando solicitação de mapas;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 13/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 14/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Eduardo Aparecido Sona Kun – Secretário Municipal de Urbanismo – solicitando convocação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e de servidor;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 15/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – Solicitando de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e ordenador de despesas;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Ofício nº 15/2026/CMS, da Câmara – À Senhora Majorie Catherine Capdeboscq – Presidente – encaminhando comunicação.</span></p>
6. Súmula dos novos Projetos protocolados
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.607/2025, do vereador Aparecido Biancho, o qual “Institui, no âmbito do Município de Sarandi, a possibilidade de conversão de penalidade pecuniária decorrente de infração de trânsito em doação voluntária de sangue, e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.608/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.609/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo a denominar como “José Lázaro Pereira” o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Jardim Nova Sarandi III, na forma que especifica.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.610/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel, o qual “Dispõe sobre regramento visando à transparência e à correção de cobranças decorrentes de serviços que não tiverem sido devidamente fornecidos no âmbito do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Sarandi e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.611/2026, do vereador Aparecido Biancho, o qual “Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Uso de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar no Município de Sarandi e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.612/2026, do vereador Aparecido Biancho, o qual “Dispõe sobre a prioridade na oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal para crianças filhas de mães solo no Município de Sarandi e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.613/2026, do vereador Aparecido Biancho, o qual “Dispõe sobre a disponibilização de informações atualizadas acerca da execução de obras públicas municipais no Portal da Transparência do Município de Sarandi e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.614/2026, do vereador Aparecido Biancho, o qual “Institui, no âmbito do Município de Sarandi, a campanha permanente de conscientização para a proteção e segurança de animais em vias públicas, e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.615/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel, o qual “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sarandi a campanha “Maio Laranja”, como mês de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.616/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Pequeno Príncipe” e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.617/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Municipal nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, alterada pelas Leis nº 2.898/2023 e nº 3.048/2024, e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.618/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Escritor Ziraldo, e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.619/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Fixa o piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.620/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Concede reposição salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.621/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Fixa o subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.622/2026, da Mesa Diretora, o qual “Altera a Lei nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024, e a Lei nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024, para cria uma proteção especial para os casos de afastamento decorrentes de tratamento e recuperação de neoplasia maligna (câncer).”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.623/2026, da Mesa Diretora, o qual “Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.624/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel, o qual “Torna obrigatória a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.625/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Regulamenta a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Sarandi, e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.626/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Fixa os subsídios Poder Legislativo de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032).”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.627/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032) e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei nº 3.628/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Altera a Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021.” (Diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi);</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 40/2026, dos vereadores Aparecido Biancho, Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi.” (para aumentar o número de cadeiras, conceder 13º e férias para os vereadores da próxima legislatura);</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 664/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 115/2005 da maneira que especifica.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 665/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 666/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 667/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2022, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 668/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 669/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 412/2022, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 670/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 413/2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 671/2025, da Mesa Diretora, o qual “Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022.”;</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 672/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”. (Aumento do vencimento do cargo efetivo de Agente da Autoridade de Trânsito);</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 673/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera o Anexo III - Tabela “B” da Lei Complementar Municipal nº 229/2009 da maneira que especifica.”. (Aumento do subsídio do cargo comissionado de Superintendente da Autarquia Preserv);</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 674/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências. ”. (Aumento do subsídio do cargo comissionado de Diretor Geral da Autarquia Águas de Sarandi);</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'times new roman', times, serif;">Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 675/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 405/2022 da maneira que especifica.”. (Aumento do subsídio do cargo comissionado de Controlador Geral do Município de Sarandi).</span></p>
