Ocorrências da Sessão (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Após o início da sessão, o Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 2.453/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 3.599/2025, tendo deferido a solicitação em seguida.

Antes da apreciação do Item I da pauta, o Presidente submeteu ao Plenário o Requerimento nº 1/2026, de autoria do vereador Fábio de Souza Silveira, que solicitava a inclusão, na Ordem do Dia, dos Projetos de Lei Complementar nº 672/2026, nº 673/2026, nº 674/2026 e nº 675/2026, todos de iniciativa do Poder Executivo Municipal. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná Menegazze Maciel, sendo os referidos projetos incluídos como últimos itens da pauta.

Na sequência, o Presidente informou sobre a realização de Audiência Pública designada para o dia 12 de fevereiro de 2026, às 14 horas, destinada à discussão do Projeto de Lei Complementar nº 666/2026, que dispõe sobre a regularização de imóveis no Município.

Após a leitura do Item I da pauta, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 40/2026, o vereador Aparecido Biancho (“Bianco”) apresentou, oralmente, requerimento de destaque para votação em separado, especificamente do artigo 2º, §3º, da proposta em discussão, o qual foi aprovado. Em seguida, o texto principal da proposta foi submetido à votação, sendo aprovado com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) contrários, dos vereadores Erasmo Cardoso Pereira e Thayná Menegazze Maciel. O destaque do artigo 2º, §3º, foi aprovado com 7 (sete) votos favoráveis e 3 (três) contrários, dos vereadores Aparecido Biancho, Erasmo Cardoso Pereira e Thayná Menegazze Maciel.

Ao final da sessão, o Presidente convocou todos os vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 3 de fevereiro de 2026, às 16 horas, destinada à segunda discussão dos projetos apreciados em primeira votação, exceto a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 40/2026, que deverá aguardar o prazo regimental de 10 (dez) dias para nova apreciação.