Súmula do Projeto de Lei nº 3.607/2025, do vereador Aparecido Biancho, o qual “Institui, no âmbito do Município de Sarandi, a possibilidade de conversão de penalidade pecuniária decorrente de infração de trânsito em doação voluntária de sangue, e dá outras providências.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.608/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.609/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo a denominar como “José Lázaro Pereira” o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Jardim Nova Sarandi III, na forma que especifica.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.610/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel, o qual “Dispõe sobre regramento visando à transparência e à correção de cobranças decorrentes de serviços que não tiverem sido devidamente fornecidos no âmbito do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Sarandi e dá outras providências.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.611/2026, do vereador Aparecido Biancho, o qual “Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Uso de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar no Município de Sarandi e dá outras providências.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.612/2026, do vereador Aparecido Biancho, o qual “Dispõe sobre a prioridade na oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal para crianças filhas de mães solo no Município de Sarandi e dá outras providências.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.613/2026, do vereador Aparecido Biancho, o qual “Dispõe sobre a disponibilização de informações atualizadas acerca da execução de obras públicas municipais no Portal da Transparência do Município de Sarandi e dá outras providências.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.614/2026, do vereador Aparecido Biancho, o qual “Institui, no âmbito do Município de Sarandi, a campanha permanente de conscientização para a proteção e segurança de animais em vias públicas, e dá outras providências.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.615/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel, o qual “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sarandi a campanha “Maio Laranja”, como mês de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.616/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Pequeno Príncipe” e dá outras providências.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.617/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Municipal nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, alterada pelas Leis nº 2.898/2023 e nº 3.048/2024, e dá outras providências.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.618/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Escritor Ziraldo, e dá outras providências.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.619/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Fixa o piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.620/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Concede reposição salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.621/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Fixa o subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.622/2026, da Mesa Diretora, o qual “Altera a Lei nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024, e a Lei nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024, para cria uma proteção especial para os casos de afastamento decorrentes de tratamento e recuperação de neoplasia maligna (câncer).”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.623/2026, da Mesa Diretora, o qual “Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.624/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel, o qual “Torna obrigatória a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.625/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Regulamenta a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Sarandi, e dá outras providências.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.626/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Fixa os subsídios Poder Legislativo de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032).”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.627/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032) e dá outras providências.”;
Súmula do Projeto de Lei nº 3.628/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Altera a Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021.” (Diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi);
Súmula da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 40/2026, dos vereadores Aparecido Biancho, Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi.” (para aumentar o número de cadeiras, conceder 13º e férias para os vereadores da próxima legislatura);
Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 664/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 115/2005 da maneira que especifica.”;
Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 665/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências.”;
Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 666/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.”;
Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 667/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2022, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi.”;
Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 668/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.”;
Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 669/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 412/2022, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi.”;
Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 670/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 413/2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi.”;
Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 671/2025, da Mesa Diretora, o qual “Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022.”;
Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 672/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”. (Aumento do vencimento do cargo efetivo de Agente da Autoridade de Trânsito);
Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 673/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera o Anexo III - Tabela “B” da Lei Complementar Municipal nº 229/2009 da maneira que especifica.”. (Aumento do subsídio do cargo comissionado de Superintendente da Autarquia Preserv);
Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 674/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências. ”. (Aumento do subsídio do cargo comissionado de Diretor Geral da Autarquia Águas de Sarandi);
Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 675/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 405/2022 da maneira que especifica.”. (Aumento do subsídio do cargo comissionado de Controlador Geral do Município de Sarandi).
