Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 97 de 2023 em 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requerimento nº 97 de 2023

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE DECLINE INFORMAÇÕES REFERENTES A OBRA DE RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS REALIZADA NA RUA DOURADOS, BAIRRO JARDIM SANTANA. SEGUE OS QUESTIONAMENTOS: I - SOLICITA-SE AS DOCUMENTAÇÕES REFERENTES A OBRA EXECUTADA (RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS). A) O PROJETO DE EXECUÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA. B) O CUSTO UTILIZADO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA. C) O NÚMERO IDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO REFERENTE A OBRA. II - INFORME SE O LOCAL QUE A OBRA FOI REALIZADA PERTENCE AO PODER EXECUTIVO. A) APRESENTE O CADASTRO IMOBILIÁRIO DO LOCAL ONDE A OBRA FOI REALIZADA. III - APRESENTE AS PERMISSÕES E OS LAUDOS QUE COMPROVAM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO PARA O ESCOAMENTO DA ÁGUA VINDO DO BAIRRO JARDIM KUSUMOTO, O QUAL FAZ DESPEJO DOS RESÍDUOS NO RESERVATÓRIO DE CONTENSÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE SE ENCONTRA NO BAIRRO JARDIM SANTANA.

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