SAPL - Câmara Municipal de Sarandi - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 13/03/2023 - 17:30	Encerramento: 13/03/2023 - 18:10

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 6ª Reunião Ordinária do dia 13/03/2023.
2. Leitura de um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil Gilberto Messias de Pinas procedeu à leitura de um texto bíblico.
3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 5ª (Quinta) Sessão Ordinária do dia 06 de Março de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. Também colocou a Ata da 4ª (Quarta) Sessão Extraordinária do dia 10 de Março para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada.
4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 23/2023, nº 24/2023-AF, nº 252023, nº 471/2023, nº 515/2023, nº 520/2023, nº 521/2023 e nº 553/2023 – do Prefeito. Ofícios nº 1/2023, 89/2023, nº 219/2023 e nº 265/2023 – da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Convite – Inauguração e reforma do telhado e pintura do CMEI corrente do amor e entrega oficial dos uniformes escolares. Convite – 13ª Conferência Municipal de Saúde de Sarandi. Súmula da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 037/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – O QUAL ALTERA O INCISO XV DO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Súmula do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 – da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – O QUAL DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO “VETO Nº 001/2023”, TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 569/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O QUAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Súmula do Projeto de Lei nº 3.316/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – O QUAL AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS VOLTADAS À RECICLAGEM, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 575/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – O QUAL REVOGA O DISPOSTO NO § 2° DO ARTIGO 9° E INCISO III DO ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR N° 385, DE 26 DE ABRIL DE 2021. Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 576/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – O QUAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 029/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando requerimentos e indicações. Ofício nº 030/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior – Promotor de Justiça de Sarandi – Solicitação referente ao Ofício nº 105/2023 Ref.:MPPR-0138.19.000808-4. Ofício nº 031/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Notificação sobre Prestação de Contas de 2020.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 50 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA IMPLEMENTADO O BINÁRIO DE TRÂNSITO NA RUA ÂNGELO LOPES DA SILVA (“RUA 5”) NO JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA, QUE O SENTIDO SEJA CONTÍNUO EM DIREÇÃO A AVENIDA GIRO WATANABE E QUE NO MESMO CRUZAMENTO ENTRE AS ALUDIDAS VIAS SEJA INSTALADO UM SEMÁFORO E ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA VIA. BUSCANDO MAIOR FLEXIBILIDADE DE TRÂNSITO E TAMBÉM PENSANDO EM DIMINUIR A QUANTIDADE DE ACIDENTES NO HORÁRIO DE RUSH (“PICO”), MORADORES DAQUELA REGIÃO TEM RECLAMADO QUE AS VIAS POSSUI CONGESTIONAMENTOS E ACIDENTES FREQUENTES.	Proposição em Tramitação.
2 - Indicação nº 51 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE TODAS AS PERÍCIAS MÉDICAS FEITAS NOS SERVIDORES PÚBLICOS, SEJAM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SARANDI. PARA FACILITAR A MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO SERVIDOR EM NÃO TER QUE SE LOCOMOVER A OUTROS MUNICÍPIOS.	Proposição em Tramitação.
3 - Indicação nº 52 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA UM PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS E FALTOSOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.	Proposição em Tramitação.
4 - Indicação nº 53 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE TODAS AS PESSOAS IDOSAS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, COM DEFICIÊNCIA, AS GESTANTES, DEVEM TER PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, BEM COMO QUE REALIZE O TELEAGENDAMENTO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS, COM OFERTA DE NÚMERO EXCLUSIVO OU OUTRA FORMA QUE GARANTA A PRIORIDADE LEGAL.	Proposição em Tramitação.
5 - Indicação nº 54 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA UM MUTIRÃO PARA O RECOLHIMENTO DE GALHOS DE ÁRVORES QUE ESTÃO SOBRE AS CALÇADAS NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, OBSTRUINDO A CIRCULAÇÃO DOS PEDESTRES.	Proposição em Tramitação.
6 - Indicação nº 55 de 2023 Processo: - Autores: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A CONTRAÇÃO DE 1 MÉDICO PEDIATRA E 1 PSIQUIATRA PARA ATENDER NO UPA 24 H.	Proposição em Tramitação.
7 - Indicação nº 56 de 2023 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A COBERTURA NO PÁTIO DO CRAM – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER. O LOCAL É UTILIZADO PARA FAZER ATIVIDADES COM AS MULHERES.	Proposição em Tramitação.
8 - Indicação nº 57 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ASSENTOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, GRÁVIDAS E IDOSOS.	Proposição em Tramitação.
9 - Indicação nº 58 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA A IMPLANTAÇÃO DA CASA ABRIGO, ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR. SENDO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE PARA A SEGURANÇA DAS MULHERES QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, PARA A QUEBRA DO CICLO.	Proposição em Tramitação.
10 - Requerimento nº 41 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno:	SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/03/2023, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 576/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 33 de 2023 Processo: - Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE TODOS OS DADOS REFERENTES AOS PAGAMENTOS DOS MÉDICOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO TOCANTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DO ANO DE 2022, E DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DO ANO DE 2023. ADEMAIS, SOLICITA-SE TAMBÉM, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - EXISTE ALGUM ATRASO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS MÉDICOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)? II - CASO HOUVER ATRASOS NA FOLHA DE PAGAMENTO, DECLINE OS MOTIVOS PELOS QUAIS OCORRERAM OS ATRASOS; III - CASO HOUVER ATRASOS, DECLINE QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA A REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS; IV - SOLICITA-SE, TODAS AS DOCUMENTAÇÕES DE CONTRATOS REFERENTES AOS MÉDICOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA).	Proposição em Tramitação.
2 - Requerimento nº 34 de 2023 Processo: - Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, REFERENTES A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CAMPO MUNICIPAL DO KM/15. QUESTIONA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - DECLINE OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CAMPO MUNICIPAL DO KM/15; II - DECLINE INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO DE FINALIZAÇÃO DAS OBRAS; III - CASO HOUVER PREVISÃO, INFORME SE O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO LOCAL SERÁ FEITA ANTES DO INÍCIO DO CALENDÁRIO ESPORTIVO DA TAÇA SARANDI DO ANO DE 2023; IV - INFORME SE O CAMPO MUNICIPAL DO KM/15 ESTÁ INCLUÍDO PARA A UTILIZAÇÃO NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DA TAÇA SARANDI DO ANO DE 2023.	Proposição em Tramitação.
3 - Requerimento nº 35 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA COM PONTE, LIGANDO SARANDI AO CONJUNTO GUAIAPÓ EM MARINGÁ, PELA AVENIDA RIO DE JANEIRO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS E JURÍDICOS.	Proposição em Tramitação.
4 - Requerimento nº 36 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A VERBA DESTINADA AO ESTÁDIO MUNICIPAL. VISTO QUE NOS ÚLTIMOS SEIS ANOS NÃO FOI FEITO NENHUM MOVIMENTO PARA QUE A OBRA SEJA CONCLUÍDA, NOSSO ESPORTE NECESSITA DE MAIS ATENÇÃO POIS A OBRA ESTÁ PARADA HÁ MUITOS ANOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS E JURÍDICOS.	Proposição em Tramitação.
5 - Requerimento nº 37 de 2023 Processo: - Autores: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA DA JUVENTUDE.	Proposição em Tramitação.
6 - Requerimento nº 38 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, E HÁ ALGUM PROJETO SENDO ELABORADO PARA O COMBATE A FOME NA CIDADE DE SARANDI.	Proposição em Tramitação.
7 - Requerimento nº 39 de 2023 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS OU MESMO PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE, ALÉM DOS LOCAIS DE MAIOR MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS.	Proposição em Tramitação.
8 - Requerimento nº 40 de 2023 Processo: - Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE SEGURANÇA PRÓXIMO A PONTE DA ESTRADA DO KM 8, O LUGAR ESTÁ SENDO USADO PARA DESCARTE DE LIXO E ABANDONO DE ANIMAIS.	Proposição em Tramitação.
9 - Projeto de Lei Complementar nº 567 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Tramitação.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3261 de 2022 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno:	Regulamenta a prática de doação de alimentos por bares, restaurantes e afins, visando o combate ao desperdício de alimentos.	Proposição em Tramitação.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3266 de 2022 Processo: - Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno:	Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos estabelecimentos de ensino pertencentes às redes pública e privada do Município de Sarandi, na forma que especifica.	Proposição em Tramitação.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3311 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura e adota outras providências.	Proposição em Tramitação.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3315 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno:	Dispõe sobre alterações na Lei nº 2860/2022, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõe sobre as funções de Confiança do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.	Proposição em Tramitação.
14 - Projeto de Lei Complementar nº 576 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno:	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Tramitação.