SAPL - Câmara Municipal de Sarandi - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 23/10/2023 - 17:30	Encerramento: 23/10/2023 - 18:05

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 34ª Reunião Ordinária do dia 23/10/2023.
2. Leitura de um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil Erasmo Cardoso Pereira procedeu à leitura de um texto bíblico.
3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 33ª (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. Também colocou a Ata da 6ª (Sexta) Sessão Solene do dia 19 de outubro de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada.
4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofícios nº 2.571/2023, nº 2.592/2023, nº 2.610/2023, nº 2.611/2023, nº 2.622/2023, nº 2.623/2023, nº 2.625/2023, nº 2.626/2023, nº 2.627/2023, nº 2.630/2023 e nº 2.631/2023 – do Prefeito. Ofício nº 630/2023 – do Ministério Público do Estado do Paraná. Ofício nº 698/2023 – da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente. Ofício nº 8.661/2023 – da Assembleia Legislativa do Paraná. EMAIL COM RESPOSTA DE PAUTA DO 5ºGB/3ºSGB – CORPO DE BOMBEIROS DE SARANDI. Súmula do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023 – do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” – o qual CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SARGENTO PAULO SÉRGIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 139/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Requerimentos e Indicações. Ofício nº 140/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Ricardo Leonarcyk Martins – Capitão da 4ª Companhia da Polícia Militar – Encaminhando Convite para Sessão Solene. Ofício nº 141/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Solicitando Informação. Ofício nº 142/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor DiegoFranco Pereira – Chefe de Gabinete – Encaminhando Resposta ao Ofício nº 2.626/2023. Ofício nº 143/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Convite para Secretários Municipais participarem de Reunião das Comissões. Ofício nº 144/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior – Promotor de Justiça de Sarandi – Encaminhando Resposta ao Ofício nº 553/2023 Ref.: MPPR-0138.21.000670-4. Ofício nº 145/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Doutor Leonardo Dumke Bosatto – Promotor de Justiça – Encaminhando Resposta ao Ofício nº 1.085/2023/SUBJUR/GAB Ref.: MPPR-0046.21.075627-9.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 297 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, DO TIPO “QUEBRA-MOLAS”, NA AVENIDA PIONEIRO JOSÉ LAURINDO PRÓXIMO AO NÚMERO 1007 DE FRONTE AO MERCADO GOMES OU UM POUCO MAIS ABAIXO SENTIDO CENTRO AO BAIRRO. POIS, OS CARROS CIRCULAM NAQUELE PEDAÇO EM ALTA VELOCIDADE.	Proposição em Tramitação.
2 - Indicação nº 298 de 2023 Processo: - Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ENTRE OS NÚMEROS 231 E 251 E ENTRE 251 E 271, NO JARDIM BOM PASTOR, A FIM DE QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MURRETAS. HAJA VISTA, QUE NOS DIAS CHUVOSOS ESCOA LAMA NA RUA E ACUMULA MATOS E INSETOS, IMPEDINDO A PASSAGEM DE PEDESTRES.	Proposição em Tramitação.
3 - Indicação nº 299 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA UMA HORTA COMUNITÁRIA NO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA BORSARI NETO, ENTRE AS RUAS 13 E A 15, NO JARDIM NOVO INDEPENDÊNCIA PRIMEIRA PARTE.	Proposição em Tramitação.
4 - Indicação nº 300 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A TROCA DO SINAL SONORO POR MÚSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SARANDI. POIS, ASSIM AJUDARÁ NA AUDIÇÃO DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS COMO OS AUTISTAS QUE NÃO GOSTAM DE BARULHOS ALTOS E RUÍDOS QUE O SOM DO SINAL SONORO NORMAL FAZ. AS CRIANÇAS AUTISTAS E COM OUTRAS DEFICIÊNCIAS NECESSITAM TER UM SINAL ADQUIRIDO PARA NÃO ACONTECER CRISES PELOS BARULHOS. INDICAÇÃO Nº 007/2023, DA EDIL LÍVIA CARDOSO CAETANO, VEREADORA MIRIM DESTA CASA DE LEIS.	Proposição em Tramitação.
5 - Indicação nº 301 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE, NOS CASOS DE SERVIDORAS EFETIVAS MUNICIPAIS QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO EM RAZÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, EM CASO DE GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE, QUE PERMANEÇAM RECEBENDO TAL VANTAGEM.	Proposição em Tramitação.
6 - Indicação nº 302 de 2023 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UMA ATI (ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE) NO JARDIM NOVO BERTIOGA.	Proposição em Tramitação.
7 - Indicação nº 303 de 2023 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A CONTRATAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA DE ALUGUEL OU A AQUISIÇÃO DO MESMO, PARA A AUTARQUIA DE ÁGUAS E SECRETARIA DE SAÚDE. PARA MOMENTOS DE FALTA DE ENERGIA, ASSIM NÃO GERANDO PROBLEMAS MAIS GRAVES PARA A POPULAÇÃO.	Proposição em Tramitação.
8 - Indicação nº 304 de 2023 Processo: - Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO NO MUNICÍPIO QUANTO AOS MEIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.	Proposição em Tramitação.
9 - Indicação nº 305 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA AVENIDA GIRO WATANABE, JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA, EM ESPECIAL FAIXA DE ESTACIONAMENTO E FAIXA DE PEDESTRE.	Proposição em Tramitação.
10 - Indicação nº 306 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO UM POÇO ARTESIANO E UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA REGIÃO DO PARQUE RESIDENCIAL BOM PASTOR.	Proposição em Tramitação.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 225 de 2023 Processo: - Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUESTIONAMENTOS REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 269/2022, QUE SE TRATA DE UM REDUTOR DE VELOCIDADES, TIPO QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA CUIABÁ EM FRENTE AO NÚMERO 1881. QUESTIONA-SE A PREVISÃO PARA ATENDIMENTO DA REFERIDA INDICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A SOLICITAÇÃO FOI APRESENTADA HÁ MAIS DE UM ANO (01 ANO). DEVIDO AO PRAZO ESTENDIDO PARA ATENDIMENTO DA REFERIDA SOLICITAÇÃO SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I – QUAL PRAZO PARA O ATENDIMENTO DO REDUTOR DE VELOCIDADES NO LOCAL? II – QUANTOS REDUTORES DE VELOCIDADES DO TIPO QUEBRA-MOLAS ECOLÓGICO, FORAM INSTALADOS NO ÚLTIMO ANO NO MUNICÍPIO? III – QUAL MOTIVO DO NÃO ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO NO LOCAL SUPRACITADO, TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO INSTALOU DIVERSOS QUEBRA-MOLAS EM PONTOS DIFERENTES DA CIDADE? IV – QUAL O CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO PARA AS SOLICITAÇÕES DE REDUTORES DE VELOCIDADES DOS PEDIDOS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO?	Proposição em Tramitação.
2 - Requerimento nº 226 de 2023 Processo: - Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, OS SEGUINTES QUESTIONAMENTO REFERENTE A OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO REALIZADA NO ANO DE 2022 NA AVENIDA BORSARI NETO: I – QUAL O NÚMERO DO EDITAL DA OBRA SUPRACITADA? II – QUAL MOTIVO QUE MESMO APÓS A FINALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO O ASFALTO SE ENCONTRA COM DESNÍVEIS E ONDULAÇÕES DE MAL ACABAMENTO? III – QUAL MOTIVO QUE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NÃO FOI REALIZADA ATÉ O PRESENTE MOMENTO? IV – NO TÉRMINO DA OBRA, NÃO FOI REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DE QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA GANHA DO PROCESSO LICITATÓRIO?	Proposição em Tramitação.
3 - Requerimento nº 227 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA SER CRIADO EM NOSSO MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO UMA UNIDADE ANEXO A NOVA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL, QUE OFEREÇA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA MULHERES ADULTAS, QUE TENHAM SOFRIDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E QUE NECESSITAM SE AFASTAR DE CASA POR SOFREREM AMEAÇAS, E CORREREM RISCO DE MORTE, PARA QUE ELAS POSSAM SER ACOLHIDAS JUNTO A SEUS FILHOS. COM O OBJETIVO DE PROTEGÊ-LAS, DANDO-LHES SUPORTE SOCIAL E JUDICIAL, AJUDANDO ASSIM A MESMA A RESGATAR SUA IDENTIDADE.	Proposição em Tramitação.
4 - Requerimento nº 228 de 2023 Processo: - Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM ESTUDO OU EM ANDAMENTO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE CERCA ELÉTRICA, EM ESCOLAS E CMEIS DO MUNICÍPIO.	Proposição em Tramitação.
5 - Requerimento nº 229 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS PROTOCOLOS DE REMOÇÃO DE ÁRVORES SÃO ATENDIDOS POR DIA; 2 – QUAL A MÉDIA DE REMOÇÃO DE ÁRVORES CONDENADAS POR MÊS; 3 – COMO ESTÁ SENDO FEITA A ATUALIZAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DOS PROTOCOLOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; 4 – SE OS ATENDIMENTOS PARA PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES ESTÃO SENDO FEITOS INTEGRALMENTE POR EMPRESA TERCEIRIZADA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAL PERCENTUAL É ATENDIDO PELA EMPRESA TERCEIRIZADA E QUAL PERCENTUAL ESTÁ SENDO REALIZADO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS.	Proposição em Tramitação.
6 - Requerimento nº 230 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS EM SARANDI. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.	Proposição em Tramitação.
7 - Requerimento nº 231 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUAL O VALOR TOTAL GASTO PARA REALIZAR A MARATONA (CORRIDA) 12 DE OUTUBRO.	Proposição em Tramitação.
8 - Requerimento nº 232 de 2023 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA O REPLANTIO DAS ÁRVORES QUE ESTÃO SENDO CORTADAS E TAMBÉM DAS MESMAS QUE CAÍRAM POR CONTA DOS ÚLTIMOS TEMPORAIS. EM PROL DO MEIO AMBIENTE E PARA UMA CIDADE MAIS SUSTENTÁVEL, SE FAZ NECESSÁRIO TER UM PLANEJAMENTO PARA O REPLANTIO DAS ÁRVORES EM TODA A CIDADE.	Proposição em Tramitação.
9 - Requerimento nº 233 de 2023 Processo: - Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS OU A PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS TERCEIRIZADAS OU ATÉ MESMO PARCERIAS COM UNIVERSIDADES DA REGIÃO, PARA AUXILIAR NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PROL DO BEM-ESTAR ANIMAL, TENDO EM VISTA, O AUMENTO CRESCENTE DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS POR TODO MUNICÍPIO.	Proposição em Tramitação.
10 - Moção nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Único	Requer que seja consignada moção com votos de louvor e congratulações aos policiais militares subtenente Claudinei Balan, 2º Sargente Luiz Carlos Cock, Cabo Alex Silveira Sola, Cabo Carlos Wesley de Oliveira, Cabo Rodrigo dos Santos Andrade, Soldado Luciana Marques da Silva, Soldado Jesse Victor de Souza da Rocha e Soldado Rafael Henrique Pires, pelos relevantes serviços prestados em nossa cidade junto ao Programa Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), que sobre direção do Sargento Sérgio não mediram esforços para que as crianças e jovens do nosso município pudessem participar desse programa tão importante de conscientização.	Proposição em Tramitação.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023 Processo: - Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Único	Concede título de cidadão benemérito ao senhor Pedro Galindo Netto e dá outras providências.	Proposição em Tramitação.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3406 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Segundo	Determina a colocação obrigatória do código de barras bidimensional QR ("QR Code") em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais de divulgação em que a obra é divulgada, no município de Sarandi, e dá outras providências.	Proposição em Tramitação.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3409 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.	Proposição em Tramitação.
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3410 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.	Proposição em Tramitação.
15 - Projeto de Lei Complementar nº 590 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Segundo	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO – I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Proposição em Tramitação.
16 - Requerimento nº 234 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno:	SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DO PROJETO DE LEI Nº 3.406/2023 E PROJETO DE LEI Nº 3.410/2023.	Não informada