SAPL - Câmara Municipal de Sarandi - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 06/11/2023 - 17:30	Encerramento: 06/11/2023 - 18:04

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 36ª Reunião Ordinária do dia 07/11/2023.
2. Leitura de um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" procedeu à leitura de um texto bíblico.
3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada.
4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofícios nº 82/2023, nº 83/2023-AF, nº 2.701/2023 e nº 2.702/2023 – do Prefeito. CONVITE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – ENDEREÇADO À PRESIDÊNCIA. Súmula do Projeto de Lei nº 3.412/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – O QUAL ALTERA A LEI Nº 2.859, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 152/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Requerimentos e Indicações. Ofício nº 153/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Reiterando Solicitação. Ofício nº 154/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Solicitando alteração nos Projetos de Leis Orçamentárias para 2024. Ofício nº 155/2023/CMS, da CÂMARA – À Excelentíssima Senhora Doutora Daniela Cristina Arone Mogone – Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Sarandi – Encaminhando Resposta ao Ofício nº 690/2023 – 3º PJ, Ref.:MPPR-0138.21.000597-9. Ofício nº 156/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Solicitando Informação referente ao Ofício nº 624/2023 Ref.: MPPR-0138.23.000617-1.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 315 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A ROÇADA EM VOLTA DA ESCOLA MUNICIPAL AYRES ANICETO DE ANDRADE.	Proposição em Tramitação.
2 - Indicação nº 316 de 2023 Processo: - Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NA ÁREA DO JARDIM INDEPENDÊNCIA. INDICAÇÃO Nº 013/2023, DO EDIL RAFAEL LESSA ARAGÃO BORGES JÚNIOR, VEREADOR MIRIM NESTA CASA DE LEIS.	Proposição em Tramitação.
3 - Indicação nº 317 de 2023 Processo: - Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE PROVIDENCIE ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER, PREFERENCIALMENTE COMO CAMPOS DE FUTEBOL, GINÁSIO DE ESPORTE E PRAÇAS DE JUVENTUDE. INDICAÇÃO Nº 028/2023, DO EDIL RAFAEL LESSA ARAGÃO BORGES JÚNIOR, VEREADOR MIRIM NESTA CASA DE LEIS.	Proposição em Tramitação.
4 - Indicação nº 318 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A ORGANIZAÇÃO DE UM CURSINHO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR E DE UM CURSINHO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS PÚBLICOS, INCLUSIVE COM AULAS DE REDAÇÃO, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA, QUE TENHAM INTERESSE.	Proposição em Tramitação.
5 - Indicação nº 319 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE EMITA UMA NOTIFICAÇÃO GERAL AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, PARA QUE CONSTRUAM MURO DE VEDAÇÃO, CONFORME AS DIMENSÕES E ADEQUAÇÕES EXIGIDAS POR LEI.	Proposição em Tramitação.
6 - Indicação nº 320 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FANFARRA MUNICIPAL COM ALUNOS DO MUNICÍPIO. A IMPLANTAÇÃO DE UMA FANFARRA MUNICÍPIO, É UMA FORMA DE APROXIMAR NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CULTURA MUSICAL, TENDO EM VISTA QUE ANUALMENTE TEMOS NOSSO DESFILE CÍVICO E UMA CIDADE DO PORTE DE SARANDI, NÃO POSSUI SUA FANFARRA OU BANDA MUNICIPAL.	Proposição em Tramitação.
7 - Indicação nº 321 de 2023 Processo: - Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADA A FARMÁCIA ITINERANTE NO MUNICÍPIO, ASSIM AS PESSOAS COM DIFICULDADES DE CHEGAREM ATÉ AS FARMÁCIAS, PODERÃO RETIRAR SEUS MEDICAMENTOS PRÓXIMO A SUAS RESIDÊNCIAS.	Proposição em Tramitação.
8 - Indicação nº 322 de 2023 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UMA REVITALIZAÇÃO NA ESTRADA DO KM 8, ONDE FOI MUITO DEGRADADA POR CONTA DAS FORTES CHUVAS.	Proposição em Tramitação.
9 - Indicação nº 323 de 2023 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL MERCEDES ROMERO PANZERI, PARA ASSIM TER MELHORA NA SEGURANÇA DOS ALUNOS E NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA. INDICAÇÃO Nº 004/2023, DA EDIL GEOVANA MONTEIRO DA CRUZ, VEREADORA MIRIM NESTA CASA DE LEIS.	Proposição em Tramitação.
10 - Indicação nº 324 de 2023 Processo: - Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUINHO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL MERCEDES ROMERO PANZERI. INDICAÇÃO Nº 008/2023, DO EDIL NICOLAS HUBNER, VEREADOR MIRIM NESTA CASA DE LEIS.	Proposição em Tramitação.
11 - Indicação nº 325 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA A APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 14.674, REFERENTE AO ALUGUEL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.	Proposição em Tramitação.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 242 de 2023 Processo: - Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM ESTUDO DE PLANEJAMENTO PARA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), COMO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO, CONFORME ESTABELECE A PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GM Nº 674, DE 03 DE JUNHO DE 2003, ARTIGO 3º. O ESTUDO VISA PROGRAMAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, POSSIBILITANDO O TEMPO HÁBIL PARA O PODER EXECUTIVO SE ORGANIZAR ATRAVÉS DO SETOR FINANCEIRO DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA PROMOVER O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS AINDA NO EXERCÍCIO DE 2023.	Proposição em Tramitação.
2 - Requerimento nº 243 de 2023 Processo: - Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, REFERENTE A SITUAÇÃO CRÍTICA ENFRENTADA PELA ESCOLA MUNICIPAL AYRES ANICETO DE ANDRADE. EM DIAS DE CHUVA, A ESCOLA ENFRENTA SÉRIOS PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA, O QUE CULMINA EM INFILTRAÇÕES E ALAGAMENTOS EM GRANDE PARTE DAS SALAS DE AULA, VALE RESSALTAR TAMBÉM QUE O TOLDO QUE LIGA UM PAVILHÃO NO OUTRO, PARTE DELE NÃO TEM, O QUE CAUSA UM GRANDE TRANSTORNO PARA OS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS. QUAIS SÃO OS PLANOS E PROVIDÊNCIAS QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE TOMAR PARA RESOLVER ESSES GRAVES PROBLEMAS QUE A ESCOLA VEM ENFRENTANDO HÁ ALGUM TEMPO. A SEGURANÇA E O AMBIENTE ADEQUADO PARA O APRENDIZADO DAS CRIANÇAS DEVEM SER PRIORIDADES INQUESTIONÁVEIS PARA O PODER PÚBLICO.	Proposição em Tramitação.
3 - Requerimento nº 244 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA COM PONTE, LIGANDO SARANDI AO CONJUNTO GUAIAPÓ EM MARINGÁ, PELA AVENIDA RIO DE JANEIRO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS E JURÍDICOS.	Proposição em Tramitação.
4 - Requerimento nº 245 de 2023 Processo: - Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Ireni Moura Farias "Irene Moura" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REFORMA DO CMEI JULIA VOLPATO SORDI.	Proposição em Tramitação.
5 - Requerimento nº 246 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS REFERENTE AO RECURSO ENVIADO PELO DEPUTADO FEDERAL FELIPE FRANCISCHINI, NO VALOR DE R$ 190 MIL (FONTE LIVRE).	Proposição em Tramitação.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno: Único	Dispõe sobre aceitação do “Veto nº 008/2023”, total ao Projeto de Lei nº 3.404/2023, de autoria do edil Gilberto Messias de Pinas, o qual dá denominação à Rua Jayme Armelin, situada no Residencial Parque Avenida, na forma que especifica. “Rua Alaor Orlando”.	Proposição em Tramitação.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Único	Concede título de cidadão benemérito ao senhor Clóvis José Ferreira e dá outras providências.	Proposição em Tramitação.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3412 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	Altera a Lei nº 2.859, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.	Proposição em Tramitação.
9 - Projeto de Lei Complementar nº 594 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.	Proposição em Tramitação.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3405 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Segundo	Reconhece o cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para para identificação de pessoas com deficiências ocultas.	Proposição em Tramitação.