SAPL - Câmara Municipal de Sarandi - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 22/04/2025 - 17:30	Encerramento: 22/04/2025 - 18:50

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal deu início à 12ª Reunião Ordinária do dia 22 de abril de 2025.
2. Leitura de um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza "Professor Claudio" procedeu a leitura de um texto bíblico.
3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O Presidente colocou as Atas da 9ª Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2025, 10ª Sessão Ordinária do dia 7 de abril de 2025, 11ª Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2025 para aprovação e da 8ª Sessão Extraordinária do dia 1º de abril de 2025 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, as atas foram aprovadas.
4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 33/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei: "Autoriza o município de Sarandi-Pr, através do Chefe do Poder Executivo Municipal a outorga permuta de imóvel do Patrimônio Público Municipal por imóvel particular, na forma especifica; Ofício nº 34/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei o qual “Dispõe sobre Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO/2026, da administração direta e indireta do município de Sarandi.”; Ofício nº 35/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei o qual “Dispõe sobre Projeto o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026 a 2029, da administração direta e indireta do município de Sarandi.”; Ofício nº 36/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Complementar o qual “Altera a natureza jurídica da contraprestação devida pelo usuário do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município e dá outras providências.”; Ofício nº 37/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei o qual “Dispõe sobre alteração do número de vagas de cargos referente ANEXO I - Grupo Ocupacional Superior (V) – Classe Única da Lei Complementar nº 430/2023.”; Ofício nº 38/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei o qual “Dispõe sobre alteração do número de vagas de cargos referente ANEXO I - Grupo Ocupacional Superior (V) – Classe Única da Lei Complementar nº 435/2023.”; Ofício nº 604/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta dos Requerimentos e Indicações da Pauta da Sessão Ordinária realizada no dia 03 de fevereiro de 2024; Ofício nº 633/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando ofício informando que em conformidade com o Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, dispõe de recursos financeiros, técnicos e estruturais; Ofício nº 709/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta dos Requerimentos e Indicações da Pauta da Sessão Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2024; Ofício nº 710/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta dos Requerimentos e Indicações da Pauta da Sessão Ordinária realizada no dia 17 de março de 2024; Ofício nº 734/2025 do Gabinete do Prefeito solicitando retirada do Projetos de Lei nº 3.522/2025, o qual “Dispõe sobre a alteração nas Leis nº 2.860/2002 e 2.898/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 634/2025, o qual “Dispõe a alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação , criada pela Lei Complementar nº 115/2005.”; Ofício nº 740/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta dos Requerimentos e Indicações da Pauta da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2024; Ofício nº 914/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando ofício informando que, em conformidade com o Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, dispõe de recursos financeiros; Ofício nº 151/2025 da Sejuv em resposta ao ofício nº 35/2025; Ofício nº 2/2025 do vereador em licença Erasmo Cardoso Pereira.
5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 48/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e as indicações apresentados na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 14 de abril de 2025; Ofício nº 49/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº 50/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando decretos legislativos nº 1/2025 e nº 2/2025 aceitando e rejeitando vetos, respectivamentes; Ofício nº 51/2025/CMS, da Câmara – À Excelentíssima Senhora Doutora Vanessa Scopel Bonatto – Promotora de Justiça – Encaminhando resposta ao Ofício nº 0237/2025/SUBJUR/GAB – PACC nº MPPR-0046.25.066192-6 do Ministério Público do Estado do Paraná.
6. Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do Projeto de Lei nº 3.531/2025, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay Menegazze”, o qual “Dispõe sobre a criação do Programa Sarandi Refresca, no âmbito do município de Sarandi, e dá outras providências. ”. Súmula do Projeto de Lei nº 3.532/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza o município de Sarandi-Pr, através do Chefe do Chefe do Poder Executivo Municipal a outorga permuta de imóvel do Patrimônio Público Municipal por imóvel particular, na forma como especifíca. ”. Súmula do Projeto de Lei nº 3.533/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO/2026, da administração direta e indireta do município de Sarandi.”. Súmula do Projeto de Lei nº 3.534/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre Projeto o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026 a 2029, da administração direta e indireta do município de Sarandi.”. Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 637/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre alteração do número de vagas de cargos referente ANEXO I - Grupo Ocupacional Superior (V) – Classe Única da Lei Complementar nº 430/2023.”. Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 638/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre alteração do número de vagas de cargos referente ANEXO I - Grupo Ocupacional Superior (V) – Classe Única da Lei Complementar nº 435/2023.”. Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 639/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a natureza jurídica da contraprestação devida pelo usuário do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município e dá outras providências.”. Súmula do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, dos vereadores Dionizio Aparecodo Viaro e Erasmo Cardoso Pereira, o qual “Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alexandre Curi. ”.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 153 de 2025 Processo: - Autor: Aparecido Biancho "Bianco" Turno: Único	Indica ao senhor Prefeito que seja feito um levantamento junto a Secretaria Municipal de Saúde, para que a Clínica Materno Infantil, realize os trabalhos feito anteriormente com atendimento com Ginecologista e obstetra e Pediatria, este é o papel fundamental da Clínica Materno Infantil. Ao solicitar esta indicação, venho colocar que a Clínica Materno Infantil, foi criada para um determinado público, a mulher e a criança, com acompanhamento no pré-natal e com a criança e a puérpera, a finalidade da Clínica Materno infantil, enquanto aguardamos um posicionamento do senhor prefeito sobre a casa da Mulher, solicitamos que a Clínica volte a seu papel de origem que e o atendimento voltado a mulher e criança do nosso município, lembramos que a Clínica Materno e uma unidade de saúde bem localizada e deve atender o público-alvo para desafogar as Unidades Básicas de Saúde. Esta unidade deve estar devidamente com profissionais para o atendimento especializado, e também equipado com aparelhos de ultrassonografia para trazer um pouco de dignidade as gestantes do Município.	Proposição em Tramitação.
2 - Indicação nº 154 de 2025 Processo: - Autor: Aparecido Biancho "Bianco" Turno: Único	Indica ao senhor Prefeito para que sejam instaladas torneiras na área nova do Cemitério Municipal de Sarandi. A falta destas torneiras vem trazendo transtorno as pessoas que vão ao cemitério lavar os túmulos dos seus entes queridos, pois os mesmos têm que buscar aguá na parte antiga do cemitério, isso dificulta o trabalho, principalmente, quando um idoso faz este trabalho, que as providências sejam tomadas o mais rápido possível para sanar este problema.	Proposição em Tramitação.
3 - Indicação nº 155 de 2025 Processo: - Autor: Aparecido Biancho "Bianco" Turno: Único	Indica ao senhor Prefeito que disponibilize vagas de estacionamento público e privado para idosos, assim como cita a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, que garante a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de estacionamento público e privado. Tendo em vista o grande fluxo de veículos na cidade, se faz necessário a disponibilidade de vagas de estacionamento nas principais ruas e avenidas de grande movimentos na cidade, pois as pessoas idosas têm mais dificuldades de locomoção caso tenha que deixar o veículo longe do local onde precise ir, por isso é de grande importância destinar 5% (cinco por cento) das vagas para estacionamento para idosos.	Proposição em Tramitação.
4 - Indicação nº 156 de 2025 Processo: - Autor: Aparecido Biancho "Bianco" Turno: Único	Indica ao senhor Prefeito a implantação de um quebra-molas na Rua Izaias Francisco dos Santos nº 1331, Jardim Bom Pastor. Tendo em vista o grande fluxo de pessoas na referida rua, os veículos estão transitando em velocidade acima da média e com a instalação dos redutores de velocidade, vai diminuir o risco de acidentes entre os pedestres, pois este lugar oferece risco de vida a todos que ali transitam.	Proposição em Tramitação.
5 - Indicação nº 157 de 2025 Processo: - Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Único	Indica ao senhor Prefeito a construção de calçada nos fundos da Unidade Básica de Saúde do Flores, na Rua Vitória Régia, Jardim Verão. Em dias de chuva os moradores reclamam do barro que vai para a rua, com a falta da calçada as pessoas têm que transitar pela rua, correndo o risco de serem atropeladas.	Proposição em Tramitação.
6 - Indicação nº 158 de 2025 Processo: - Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Único	Indica ao senhor Prefeito que realize a troca da iluminação convencional por lâmpadas de LED, da Estrada Jaguaruna, entre o Jardim das Torres até o Distrito Vale Azul. A iluminação atual, além de gerar muita manutenção, não é adequada para esta via, haja vista o grande índice de acidentes no local, inclusive acidentes fatais.	Proposição em Tramitação.
7 - Indicação nº 159 de 2025 Processo: - Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio" Turno: Único	Indica ao senhor Prefeito que notifique aos responsáveis pela manutenção da linha férrea, para que sejam realizadas melhorias para facilitar o tráfego na passagem da Avenida Maringá, entrada do Km 15. Os veículos e pedestres tem sofrido para fazer a travessia devido a situação precária no local.	Proposição em Tramitação.
8 - Indicação nº 160 de 2025 Processo: - Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" Turno: Único	Indica ao senhor Prefeito a reforma da Praça João Alberto Cardoso, Jardim Ouro Verde II. Um espaço importante para a convivência e lazer da comunidade. A revitalização da praça trará mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores, além de promover um ambiente mais agradável para as famílias. A obra contribuirá para o bem-estar de todos e para o desenvolvimento do bairro.	Proposição em Tramitação.
9 - Indicação nº 161 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" Turno: Único	Indica ao senhor Prefeito a pavimentação asfáltica da Rua Mário Martinucci, Parque Industrial II, ao lado da empresa Martinucci Mobiliário Corporativo até o nº 620. O asfaltamento vai melhorar as condições de tráfego, contribuindo com a melhor qualidade de locomoção das pessoas que por ali transitam e principalmente para os trabalhadores que passam por ali diariamente tendo dificuldades, principalmente nos dias chuvosos.	Proposição em Tramitação.
10 - Indicação nº 162 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" Turno: Único	Indica ao senhor Prefeito a instalação de câmeras de vídeo nas praças da cidade de Sarandi. Sendo elas Praça Ipiranga, Praça Floriza Maria Domingues Amaral, no Jardim Panorama, Praça da Juventude, Praça Kane andó, Praça do CEU. O presente pedido se deve a reivindicações dos munícipes objetivando aumentar a segurança da nossa população sarandiense. É importante ressaltar que o intuito é inibir as ações de criminosos e coibir atos de violência em nosso município. Com isso, as câmeras ajudarão a reprimir os atos ilícitos, e até possivelmente, algum processo de investigação superior.	Proposição em Tramitação.
11 - Indicação nº 163 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Único	Indica ao senhor Prefeito que realize a construção de 1 (uma) quadra de tênis de campo (quadra dura), na Praça da Juventude. Essa instalação esportiva trará inúmeros benefícios para a comunidade, proporcionando mais opções de lazer e incentivando a prática de esportes.	Proposição em Tramitação.
12 - Indicação nº 164 de 2025 Processo: - Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão" Turno: Único	Indica ao senhor Prefeito que instale grades em volta do prédio da Secretaria Municipal de Saúde. A presença das grades contribuirá para a prevenção de possíveis danos ao patrimônio publico, além de oferecer uma maior segurança para todos que frequentam o local.	Proposição em Tramitação.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 98 de 2025 Processo: - Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo para se adquirir novo terreno para a ampliação do Cemitério Municipal, visto que o mesmo já se encontra com sua capacidade de sepultamentos quase no limite.	Proposição em Tramitação.
2 - Requerimento nº 99 de 2025 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quanto à existência de algum estudo ou planejamento por parte da prefeitura para a construção de calçada na Avenida Bom Pastor, no cruzamento com a Travessa Xavantes. O local em questão encontra-se sem calçamento adequado, o que tem gerado dificuldades para o tráfego de pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, representando riscos à segurança e acessibilidade. Gostaríamos também de saber se a prefeitura já possui informações sobre a titularidade do terreno na referida área, a fim de que, sendo de responsabilidade de particular, sejam tomadas as providências cabíveis para notificação do proprietário quanto à obrigação de construção da calçada conforme determina a legislação municipal.	Proposição em Tramitação.
3 - Requerimento nº 100 de 2025 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos ou projetos em andamento para a instalação de toldos na Unidade Básica de Saúde do Distrito Vale Azul. Tendo em vista que, em dias de chuva, a população não dispõe de local adequado para se abrigar enquanto aguarda o atendimento.	Proposição em Tramitação.
4 - Requerimento nº 101 de 2025 Processo: - Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há previsão para execução de asfalto no trecho da Avenida Ademar Bornia, em frente ao nº 4053, que permanece sem pavimentação até o momento. O trecho mencionado encontra-se há muito tempo sem pavimentação, gerando transtornos à população local, como acúmulo de poeira em períodos secos e lama em dias de chuva. Trata-se de uma reivindicação dos moradores e comerciantes, que aguardam há anos pela conclusão dessa melhoria essencial.	Proposição em Tramitação.
5 - Requerimento nº 102 de 2025 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade da equiparação salarial do cargo de Auxiliar Administrativo com o cargo de Assistente Administrativo. Considerando que ambos exercem, de forma equivalente, as mesmas atribuições e responsabilidades no desempenho de suas funções.	Proposição em Tramitação.
6 - Requerimento nº 103 de 2025 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade da implantação do “Agiliza Obras” em Sarandi. O projeto visa agilizar o andamento dos processos e protocolos de projetos de edificações e construções no município de Sarandi.	Proposição em Tramitação.
7 - Requerimento nº 104 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo visando instalar faixa elevada em frente ou nas proximidades da Unidade Básica de Saúde “Durval Rodrigues”, no Jardim Nova Aliança.	Norma promulgada.
8 - Requerimento nº 105 de 2025 Processo: - Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de criação de um Centro de Zoonoses no município de Sarandi. Solicita-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações: 1 - Se há estudos, projetos ou planejamentos em andamento, voltados à implantação de um Centro de Zoonoses; 2 - Caso existam, que sejam encaminhadas maiores detalhes sobre tais iniciativas; 3 - Em caso negativo, se há previsão, por parte da administração municipal, de implementar políticas públicas com este objetivo; 4 - Qual é a conduta adotada atualmente pelo município em relação a animais em situação de rua que são atropelados, feridos ou vítimas de maus-tratos, incluindo quais serviços estão disponíveis, quais órgãos são responsáveis pelo atendimento e se há convênios com clínicas, ONGs ou outras instituições para esse fim. O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre ações da Administração Pública, voltadas à criação de um Centro de Zoonoses, bem como sobre o protocolo de atendimento a animais em situação de vulnerabilidade, como atropelamentos e casos de maus-tratos. A criação de um espaço estruturado para o controle de zoonoses e o atendimento emergencial a animais contribui para a proteção da saúde pública, bem-estar animal e organização da política de saúde coletiva no município, sendo uma demanda muito alta no nosso município.	Proposição em Tramitação.
9 - Requerimento nº 106 de 2025 Processo: - Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de aquisição de totens de hidratação com bebedouros públicos acessíveis, com módulos destinados a pessoas, animais e cadeirantes, nos moldes do equipamento instalado no Município de Pitangueiras - PR. Considerando que a Ata de Registro de Preços nº 13/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 37/2023 do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito/MG, utilizada por Pitangueiras para a aquisição dos referidos equipamentos, não está mais vigente, solicita-se que sejam informadas as alternativas legais avaliadas pelo Município para viabilizar a compra dos equipamentos, tais como: 1 - Realização de novo processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021; 2 - Formalização de parcerias com empresas públicas, privadas ou entidades da sociedade civil organizada; 3 - Utilização de recursos provenientes de emendas impositivas ou de outras fontes de financiamento.	Proposição em Tramitação.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3503 de 2024 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	Dispõe sobre instalação e o funcionamento das feiras livres no Município.	Proposição em Tramitação.