Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
5815
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre aceitação do "Veto n° 006/2023", total ao Projeto de Lei n° 3.399/2023, de autoria dos edis Eunildo Zanchim "Nildão" e Gilberto Messias de Pinas, o qual dá denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil — CMEI, situado na Rua Alcides Nunes Ita Jorente, s/n, Jardim Ouro Verde II, na forma que especifica. "Professora Sandra Maria Vasconcelo".
Indexação
Observação
Relator da CLJRF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar" - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada