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Dá nova redação ao Art. 7º e ao parágrafo único, que passará a ser § 1º, e ao inciso I, da Lei nº 769/98 e dá outras providências.

Torna obrigatório o fornecimento de senhas e a existência de cadeiras, bebedouros e instalações sanitárias nas agências e postos de serviços das instituições financeiras e bancárias e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes do Jardim Independência e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre denominação da rua 18, do Jardim Nova Independência.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a construir um OBELISCO na entrada leste da cidade saudando os visitantes e dá outras providências.

Dispõe sobre o cadastramento de veículos de tração animal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR.

Dispõe sobre revogação de artigo da Lei nº 572/94, que instituiu o Programa de Apoio ao Adolescente Sarandiense dentro da área de atendimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança.

Revoga a Lei Municipal nº 687/97.

Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar parte de via pública e a doar a área resultante, para fins de ampliação industrial.

Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal para ser incluída na proposta geral do Orçamento do Município para o exercício Financeiro de 1999.

Dispõe sobre nova redação do § 2° do art. 21, do Regimento Interno.

Dá nova redação ao artigo 59 da Resolução n° 002/92 - RI.

Dá nova redação ao Art. 13 da Lei Orgânica do Município.