SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Executivo nº 945, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Legislativo nº 3, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Aliel Machado Bark. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Alcides Ferreira.v Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Luiz Augusto Silva "Guto Silva". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede licença especial ao servidor Vagner Rafael Vaz. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Portaria nº 28, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Designa a servidora Luzia Azevedo Dias para fiscalização de atas de registro de preços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 3, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Regulamenta os trabalhos das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal de Sarandi, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal e as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para registro e justificativa das ausências dos(as) vereadores(as) nas sessões e reuniões da Câmara Municipal de Sarandi, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal e as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Estabelece critérios gerais para a apresentação, protocolo, assinatura, encaminhamento e controle das proposições dos(as) vereadores(as) no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Nomeia Gilmar Boti Junior para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Resolução nº 6, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui o Projeto Concurso Fotográfico no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui a Campanha "Aluno Altruísta: Incentivo à Cidadania e Doação de Sangue" no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do processo de gravação e arquivamento digital das sessões legislativas da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Resolução nº 6, de 11 de dezembro de 2024, para regulamentar a inscrição de projetos pedagógicos em grupo, ampliar as indicações ao prêmio Professor Nota Dez e incluir critérios de avaliação relativos à execução dos projetos apresentados. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 6, de 11 de dezembro de 2024
Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, os procedimentos para a celebração, execução, fiscalização e controle de convênios, termos de cooperação e parcerias congêneres, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com as práticas de controle e auditoria exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.126, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024, e a Lei nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024, para cria uma proteção especial para os casos de afastamento decorrentes de tratamento e recuperação de neoplasia maligna (câncer). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024
Lei Complementar nº 511, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022, para atualizar o valor do vale-alimentação. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022
Portaria nº 26, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede teletrabalho à servidora Suzane Ribeiro Siqueira Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Portaria nº 16, de 6 de janeiro de 2025, para atualizar os dias e horários das reuniões. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 16, de 06 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 510, de 18 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, para reforçar a proteção ambiental, ampliar exigências de impacto e contrapartidas urbanísticas, estabelecer limites mais claros para parcelamento e quadras, e detalhar requisitos técnicos para garantir infraestrutura adequada e qualidade urbana. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 413, de 06 de junho de 2022
Lei Complementar nº 509, de 18 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, para alterar em especial o adensamento urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 508, de 18 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022, para alterar dimensões viárias, regulamentar calçadas e rotatórias, redefinir polos geradores, e exigir parecer para empreendimentos que causam relevantes impactos na circulação viária. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 411, de 06 de junho de 2022
Lei Complementar nº 507, de 18 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 410, de 6 de junho de 2022, para estabelecer a obrigatoriedade da instalação de calhas ou rufos nas edificações implantadas até a divisa predial, bem como modificar a área mínima exigida para a construção de postos de serviços e abastecimento de veículos. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 410, de 06 de junho de 2022
Portaria nº 24, de 13 de fevereiro de 2026 Ementa: Homologa aprovação em Avaliação de Desempenho do servidor Rovilson José Arantes e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 23, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: Estabelece recesso funcional no dia 18 de fevereiro de 2026 no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 933, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 932, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Portaria nº 22, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Exonera o servidor Felipe Soares Santiago de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 927, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 926, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 924, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 923, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Portaria nº 21, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Designa servidores para coordenação, acompanhamento e consolidação de documentos e informações necessárias à prestação de contas da Câmara Municipal, em conformidade com a Nota Técnica nº 38/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.125, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Fixa os subsídios do Poder Legislativo de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.124, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Regulamenta a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Sarandi, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.123, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.685, de 29 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 3.122, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 921, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 920, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 911, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Lei Complementar nº 506, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 424, de 01 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 505, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 115/2005 da maneira que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005
Portaria nº 20, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Vagner Rafael Vaz. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Decreto Executivo nº 912, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Ato da Mesa nº 3, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o exercício do mandato dos vereadores mirins para a 4ª Legislatura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a diplomação e a posse dos vereadores mirins e da Mesa Diretora. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5, de 02 de dezembro de 2019
Ato da Mesa nº 1, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a eleição do Programa Vereador Mirim 2026. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5, de 02 de dezembro de 2019
Decreto Executivo nº 915, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 914, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025

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